Poder Legislativo votará 5 projetos na 16ª Sessão Ordinária

A 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis será realizada na próxima segunda-feira, dia 16 de maio. Na Pauta da Ordem do Dia estão 05 (cinco) Projetos que deverão ser apreciados e votados pelos parlamentares. Confira quais são:

O Primeiro Projeto de Lei de Nº 55/2022, de autoria dos vereadores Fernando Sirchia e Fabinho Alerta Verbal, Institui o Programa Municipal "Conecta Assis". Versa o texto que o Poder Público Municipal disponibilizará sinal público de internet através do sistema Wi-Fi em todos os espaços públicos em que haja viabilidade técnica, como praças, parques, bibliotecas, terminais rodoviários, terminais de ônibus, entre outros espaços com grande fluxo de pessoas.

Depois será a vez do Projeto de Lei Nº 59/2022 de autoria do Vereador Pastor Edinho. Nele, fica instituída a Campanha Preventiva de Orientação Permanente, sobre os males provocados à saúde em decorrência do uso dos cigarros eletrônicos, também conhecidos como “Vape ou Jull”.

Posteriormente, será apreciado o projeto de lei nº 61/2022 de autoria do vereador Alexandre Cachorrão, inclui no calendário oficial do município de Assis o "Dia do Garçom".

Em seguida, Projeto de Lei Nº 86/2022 do vereador Tenente Genova, que denomina a Rua “Projetada R” do Jardim Nossa Senhora de Fátima, com início na Rotatória Dr. Elias Sant’Anna de Oliveira de “Rua Sargento Dimas Gomes Romano”.

E concluindo, o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2022, sobre a apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às contas do Executivo Municipal, relativas ao Exercício de 2018.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis acontecem todas as segundas-feiras às 18 horas e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3 e também pelas redes sociais, Facebook e Youtube.