Durante a 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis, realizada na segunda-feira, 8, o vereador Português apresentou, em regime de urgência, o Requerimento nº 700/2025, assinado também pelo vereador Gordinho da Farmácia. Ambos solicitam que o Poder Executivo responda ao documento com a mesma urgência, diante da situação envolvendo a ARAMAR – Associação dos Recicladores Autônomos do Município de Assis e Região.

O requerimento trata do prazo para a desocupação da área cedida à Associação na Água da Fortuna. A notificação expedida pela Prefeitura, determina que a ARAMAR deixe o local até o dia 11 de dezembro, quando o local ficará de responsabilidade da Administração Pública.

A desocupação do espaço é baseada no Decreto Municipal 9.190/23, que autoriza o município a cancelar permissões de uso, quando houver interesse público ou descumprimento das condições estabelecidas.

Durante o uso da tribuna, o vereador Português relatou sobre visita recente, junto com o parlamentar Gordinho, à sede da ARAMAR. Segundo ele, a situação encontrada no local é preocupante.

Português destacou que os trabalhadores “literalmente vivem no meio de entulhos, restos de podas de árvores, ferro, madeira e até lixo”, apesar da área não ser destinada a resíduos urbanos.

No local, segundo o vereador, parte é cedida à ARAMAR por meio de permissão de uso, e outra utilizada pela própria Prefeitura para descarte de resíduos de construção civil.

O vereador também relatou um episódio ocorrido um dia antes da notificação a ARAMAR, quando um técnico da Secretaria de Meio Ambiente teria solicitado ao presidente da Associação, Sebastião Zuque, que realizasse a limpeza de uma ampla área. A ARAMAR contratou uma empresa de Cândido Mota, ao custo de quase R$ 10 mil, para executar o serviço. Entretanto, no dia seguinte, segundo Português, a Prefeitura teria voltado a despejar entulho e lixo no mesmo local.

Diante dos fatos, o parlamentar reforçou que o foco é defender a dignidade dos trabalhadores e garantir um prazo justo para a retirada da estrutura.

Na ocasião, Português fez um apelo direto ao Poder Executivo, para que o prazo de desocupação seja prorrogado até 31 de dezembro, argumentando que a ARAMAR possui estruturas montadas que precisam ser desmontadas com segurança.

Segundo o vereador, a Associação não pretende recorrer da decisão e já está buscando uma nova área para se instalar, necessitando apenas de tempo para concluir a mudança. Ele também alertou para que a alteração de gestão do local não gere aumento no valor das caçambas e com isso, não haja prejuízos à população que necessita do serviço.

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