O Programa de Suporte Nutricional do Servidor, que garante auxílio a servidores afastados por acidente de trabalho, licença gestante ou tratamento oncológico, foi encaminhado ao Legislativo por meio do Projeto de Lei nº 124/2025, enviado pelo Poder Executivo.

Durante a 28ª sessão ordinária, realizada na noite de segunda-feira (25/9), foi destacada a importância de garantir a estabilidade do benefício, com acompanhamento financeiro periódico e mecanismos de fiscalização contínua. A proposta prevê a realização de audiências públicas com a gestão do programa, órgãos de controle e representantes dos servidores, além da emissão de recomendações formais ao Executivo para assegurar a continuidade do suporte nutricional nos afastamentos legalmente previstos.

“O Legislativo deve instituir mecanismos contínuos de fiscalização para aferir o cumprimento das metas assistenciais”, destacou o vereador Paulo Paçoca.

O parlamentar também propôs a abertura de um procedimento fiscalizatório, incluindo audiência pública e participação de órgãos de controle e representantes dos servidores, e informou que será encaminhado ao Executivo um requerimento com sugestões para aprimorar o Programa de Suporte Nutricional, assim como o PAS (Programa de Alimentação do Servidor).

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis