A 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis, realizada na quarta-feira, 29, foi marcada por um debate intenso e de grande relevância social. Em pauta, o Projeto de Lei nº 160/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de isenção total ou parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município, além de outras providências.

A proposta, que busca oferecer alívio fiscal às famílias e contribuintes em situação de vulnerabilidade, recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), sob relatoria do vereador Gerson Alves, por meio do Parecer nº 83/2025. Também obteve manifestação positiva da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatada pelo vereador Pastor Edinho, registrada no Parecer nº 186/2025.

Durante a discussão em Plenário, o vereador Gerson Alves destacou a importância da aprovação da matéria, ressaltando o impacto social que o projeto pode representar para a população assisense. “Trata-se de uma medida de sensibilidade e justiça fiscal, que reconhece a realidade de muitas famílias que enfrentam dificuldades para manter seus compromissos em dia”, afirmou.

Entretanto, em meio ao debate, o vereador Português apresentou pedido de vista ao projeto, solicitando prazo adicional, por uma sessão, para análise detalhada da proposta. O requerimento foi acatado pelo Plenário, adiando a votação em turno único.

O pedido de vista reflete o exercício da prudência e da responsabilidade legislativa, valores que norteiam o trabalho parlamentar. A decisão reforça o compromisso dos vereadores com a transparência e o diálogo democrático, pilares fundamentais para a construção de políticas públicas justas e eficazes.

O Projeto de Lei nº 160/2025 retornará à pauta após o período de vista, quando será novamente apreciado pelos parlamentares em Plenário.

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