O prazo atual para adesão ao programa, que oferece condições especiais para a regularização de tributos em atraso, se encerra em 30 de setembro. O requerimento encaminhado questiona formalmente a administração municipal sobre a possibilidade de prorrogar o prazo do REFIS 2025. Caso não seja viável, o vereador solicita que sejam apresentadas as justificativas.

O vereador Douglas Azevedo (PL) apresentou o REQUERIMENTO Nº 533/2025 à Câmara Municipal solicitando à Prefeitura a prorrogação, por mais 30 dias, do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025.

Segundo o parlamentar, diversos munícipes procuraram seu gabinete pedindo apoio para que a medida fosse avaliada pelo Executivo. Azevedo destacou que muitos contribuintes têm interesse em aderir ao programa, mas não conseguiram se organizar financeiramente até o mês de setembro.

“Acreditam que, com o pagamento de outubro, terão condições de participar. A prorrogação do prazo, inclusive, já está prevista no projeto aprovado por esta Casa de Leis”, afirmou.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis