Parlamentares aprovam 05 Projetos de Lei na última Sessão do semestre

por Stefani Brearley Cordeiro última modificação 12/07/2021 20h18

Cinco Projetos de Lei estavam na Pauta da Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis, última Sessão do semestre, realizada nesta segunda-feira, dia 12. Confira quais foram os Projetos:

O Projeto de Lei nº 54/2021 de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei nº 2.861 de 04 de fevereiro de 1991 e dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Assis foi adiado por duas (02) Sessões. Na prática esse Projeto altera a forma de como o servidor poderá se ausentar do serviço público por meio de faltas abonadas, limitando a 03 (três) ausências no semestre e no máximo 01 (uma) por cada mês, permanecendo o total de 06 (seis) dias ao ano.

Logo após foi apreciado e aprovado o Projeto nº 67/2021 de autoria do vereador Pastor Edinho que dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias disponibilizarem álcool gel antisséptico nos caixas eletrônicos. Esse Projeto obriga as agências bancárias, situadas no município de Assis, a instalarem, no setor de caixas eletrônicos, recipiente abastecido com álcool gel 70% antisséptico ou outro produto similar, para higienização das mãos dos usuários, clientes e colaboradores.

Em seguida foi apreciado e aprovado o Projeto nº 70/2021 de autoria da vereadora Vanessa Eugênio que dispõe sobre a instituição do “dia” e da criação de um memorial em homenagem às vítimas do Novo Coronavírus no município de Assis. Esse Projeto objetiva instituir o dia 31 de março como o Dia em Memória dos que faleceram durante a Pandemia do Novo Coronavírus e cria o Memorial Assis Covid-19 que será implantado por meio de um monumento físico, em local a ser definido pelo Poder Executivo.

Depois foi apreciado e aprovado o Projeto de Resolução nº 6/2021 de autoria do vereador Pastor Nivaldo da Pedalada que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Assis, da Frente Parlamentar de Saúde Mental e Combate ao uso abusivo de entorpecente-dependência química. Compete à essa Frente Parlamentar promover debates, realizar estudos, promover pesquisa relacionada ao uso abusivo de drogas, solicitar informações e tomar providências no sentido de acompanhar, monitorar e promover planos e projetos relacionados à temática.

Por último foi apreciado e aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2021 de autoria do vereador Gerson Alves que outorga o Título Honorífico de Cidadã Assisense à Profª Adriane Gallo Alcantara da Silva.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal continuam fechadas ao público devido à pandemia da Covid-19 (novo Coronavírus), porém são transmitidas ao vivo todas as segundas-feiras, às 18 horas, pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também pelas redes sociais, Facebook e Youtube.

 

Fonte: Câmara Municipal de Assis