Ouvidoria Pública: canal de comunicação direto entre a Câmara Municipal de Assis e a população

A Ouvidoria Pública é um serviço prestado pela Câmara Municipal de Assis que tem como objetivo estabelecer um canal aberto de comunicação entre o Poder Legislativo e a população. Trata-se de um instrumento que visa auxiliar o governo a solucionar eventuais problemas e para trazer melhorias à cidade. O cidadão é o protagonista desse sistema trazendo dúvidas, sugestões e queixas sobre os serviços, o atendimento público e a atuação dos vereadores de Assis.

Mas, como funciona? Existem canais que possibilitam as pessoas entrar em contato com o Ouvidor Público, são eles: pelo telefone, no 0800 770 1241, ou pelo número da Câmara Municipal, 3302 4144; pela internet, no endereço ouvidoria@camaraassis.sp.gov.br, ou pelo site, no link da Ouvidoria, localizado no canto superior da página inicial; e pessoalmente, comparecendo na Câmara Municipal de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30.

Após o contato, nos casos mais simples, a solução é imediata. As queixas e dúvidas são encaminhadas aos setores responsáveis pelo serviço, verificando-se alguma lei já existente que regulamente a realização desse serviço. Todos os encaminhamentos são realizados pelo Presidente da Câmara por meio de ofícios, sendo feitos em duas vias, uma para o departamento e outra para o reclamante (requerente) para que ele possa acompanhar a evolução do caso. Já as dúvidas e queixas registradas no site da Câmara, o requerente receberá um protocolo para o acompanhamento no próprio site.

Se o problema não for solucionado, a Câmara Municipal fará a solicitação do serviço ou melhoria por meio de requerimento apresentado na Sessão Ordinária para votação com todos os vereadores. “É importante que a população saiba que o primeiro passo é ir diretamente ao departamento ou secretaria responsável pelo serviço. Em casos de dúvidas, mau atendimento ou não solução do problema, a Ouvidoria Pública deve ser acionada”, esclarece José Antônio de Camargo Filho, Ouvidor da Câmara Municipal de Assis.