A Câmara Municipal de Assis realiza na segunda-feira, 10, às 18h, a 26ª Sessão Ordinária com cinco Projetos de Lei previstos para votação, com destaque para a proposta que institui o Programa Municipal de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas – Pro-Oncologia Infantil, denominado “Lei Gustavo Mari”.

O Projeto de Lei nº 146/2026, de autoria do vereador Gerson Alves, prevê ações de apoio, conscientização e acompanhamento de crianças e adolescentes com câncer e outras enfermidades graves, além de suporte às famílias. A proposta também incentiva campanhas sobre os sinais e sintomas do câncer infantil, a capacitação de profissionais para o diagnóstico precoce e a integração entre as áreas de saúde, assistência social e educação.

Também está na pauta o Projeto de Lei nº 105/2026, de autoria do vereador Jé Canela, que institui o Programa Municipal de Apoio ao Transporte de Atletas e Entidades Desportivas. A proposta, que havia sido adiada anteriormente, busca facilitar o deslocamento de atletas e equipes de Assis para competições, contribuindo para o fortalecimento do esporte local e de base.

Em turno único, será votado o Projeto de Lei nº 117/2026, de autoria do vereador Fernando Kiko, que cria o “Dia Municipal do Corredor de Rua”, celebrado anualmente em 9 de março. A iniciativa reconhece a modalidade e destaca sua contribuição para a saúde, qualidade de vida e integração social.

Já o Projeto de Lei nº 149/2026, de autoria do Poder Executivo, propõe a reclassificação do cargo de Secretário de Escola no Quadro de Pessoal da Prefeitura. Segundo a justificativa, a medida busca adequar a estrutura funcional às atribuições e responsabilidades exercidas pelos profissionais da rede municipal de ensino.

A pauta completa da 26ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial do Legislativo assis.sp.leg.br

A transmissão ao vivo será realizada pela TV Câmara (canal 31.3), Rádio Câmara (95,5 FM) e pelo canal oficial no YouTube.

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