Nove projetos são aprovados na sessão dessa quarta-feira

por ouvidoria — última modificação 27/01/2021 00h12
Três deles entraram para votação em regime de urgência especial. Cinco são do Executivo, dois da mesa diretora e dois de autoria do vereador Alexandre Vencio (PSD).

A 4ª sessão ordinária realizada excepcionalmente nessa quarta-feira, 22, pela Câmara Municipal de Assis, em virtude do feriado prolongado, teve a aprovação de nove projetos, três deles encaminhados em regime de urgência especial que dispõem sobre criação, extinção e reclassificação de cargos do quadro de pessoal da administração direta e indireta do município. Mais dois projetos da mesa diretora  dispõem sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Casa de Leis, bem como a revisão de subsídios dos vereadores e presidente da Câmara.

O reajuste dado foi de 6,55% embasado todos os anos no IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - o índice oficial do Governo Federal para medição das metas inflacionárias. “Tal aumento está determinado pela legislação e apenas estamos cumprindo isso. Os projetos entraram em regime de urgência por causa da data base da categoria que é fevereiro e para que os servidores recebessem o reajuste já no pagamento de 1º de março”, justificou o presidente da Câmara, Célio Diniz (PTB).

Os vereadores aprovaram mais três projetos do Executivo para abertura de crédito adicional especial. O primeiro destina quase R$ 1,5 milhão para aquisição de material permanente da Casa da Criança “Dom Antonio José dos Santos” e Casa da Menina “São Francisco de Assis”, instalação de radares na cidade dando continuidade ao projeto de melhoria do trânsito e o reajuste de pagamento de aluguel de software do departamento de Licitação da Prefeitura.

O segundo repassa R$ 65 mil para uma nova sala de cem alunos do Projeto Beija-flor, mantido pela Casa da Criança “Dom Antonio José dos Santos”.  E o terceiro contemplará quase R$ 300 mil para implantação do Serviço SAMU 192 – Regional Assis; Projeto ANA – Atividade Física, Nutrição e Antitabagismo e ainda, o projeto de Incentivo de Qualificação das Ações da Dengue.

Os parlamentares também autorizaram o Executivo a adquirir um imóvel no âmbito do Programa de Fomento ao Desenvolvimento Econômico Integrado de Assis. “Trata-se de uma área de 128 mil metros quadrados que será específica para o desenvolvimento industrial no setor de metalurgia. O Executivo está de parabéns em adquirir esta área para dar oportunidade aos empresários e gerar mais empregos no município”, declarou o vereador José Fernandes (PT).

Por fim, foram aprovados dois projetos apresentados pelo vereador Alexandre Vencio (PSD) o primeiro institui no calendário oficial do município o “Dia Municipal do Ferroviário” e o segundo o “Dia Municipal do Caminhoneiro”, tão importantes para a cultura, como defendeu o vereador na tribuna.

Requerimentos, indicações e moções e a íntegra dos projetos podem ser acessados pelo www.camaraassis.sp.gov.br , basta clicar em Processo Legislativo, em Sessões. A próxima sessão ordinária acontece na segunda-feira, 27, a partir das 19 horas com transmissão ao vivo pela internet, TV Câmara canal 20 e Rádio Cultura AM.

Assessoria Câmara