Projeto de Lei nº 24/2025 - Fernando Sirchia, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Kiko, Gordinho da Farmácia, Lucas Gomes, Pastor Edinho, Paulo Mattioli, Paulo Paçoca, Português, Roni da Farmácia, Timba - Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais da Administração Pública do município de Assis/SP.

Projeto de Lei nº 69/2025 - Poder Executivo 

PROJETO DE LEI - Dispõe sobre a denominação das ruas do loteamento “Residencial Renascence II”.

Projeto de Lei nº 77/2025 - Gerson Alves 

Dispõe sobre a regulamentação do uso, por parte da concessionária de energia elétrica e das empresas de telecomunicações, dos postes, cabos e fios instalados no território do Município de Assis.

Projeto de Lei nº 78/2025 - Gerson Alves, Paulo Paçoca - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.680, de 21 de setembro de 2005, que dispõe sobre propaganda e publicidade ao ar livre para evitar a poluição visual no município de Assis.

Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2025 - Mesa da Câmara 

Institui a Comenda Honorífica aos Servidores Públicos Municipais de Assis ao se aposentarem.

Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2025 - Fernando Kiko 

Outorga o Título Honorífico de Cidadã Assisense à Senhora Joice Moreira Franco.

Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2025 - Paulo Paçoca, Fabinho Alerta Verbal, Pastor Edinho - Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Pastor Silcrei José Monteiro.

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE

Número de Indicações: 9

Número de Requerimentos: 3

Número de Moções: 13

Total de Matérias: 25

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis