Durante o uso da tribuna na 24ª Sessão Ordinária, na segunda-feira, 14, o vereador Reinaldo Nunes, o Português, falou a respeito da dificuldade de moradores do Bairro Nossa Senhora de Fátima, mais conhecido como Pacaembu, em relação à regularidade de construção de calçadas em frente as suas moradias.

De acordo com o vereador, a situação é crônica e exige atenção por parte das autoridades fiscais, já que o local foi planejado e construído em área declive, ou seja, moradias apresentam diferença de nível, o que acarreta desnivelamento na construção das respectivas calçadas.

“Entendemos e queremos que a Lei está para ser cumprida, porém, é necessário um olhar mais criterioso para os casos em específico, pois em virtude do declive, muitos moradores não conseguem fazer uma calçada que possibilite acesso a calçada do vizinho. Isso gera indignação e ao mesmo tempo preocupação, já que excessivas notificações e multas começaram a chegar aos moradores”, relata o vereador.

Ele ressalta que mediante as notificações lavradas, “o prazo é curto para que os moradores consigam atender as exigências em tão pouco tempo, já que há famílias, trabalhadores assalariados, que tem que pagar a prestação da casa, tem lá o sustento da família, e agora tem que reparar o problema da calçada. A penalidade chega em suas casas como mais uma conta para pagar”, afirma Português.

Considerando a situação dos moradores daquela localidade e como forma de assegurar que os mesmos possam seguir conforme prevê a Lei, o parlamentar sugere aos órgãos competentes da Prefeitura o envio de informações, de janeiro até junho do ocorrente ano, de quais imóveis e suas localidades na cidade foram autuados em relação a irregularidade de calçadas.

Segundo o vereador, são dados importantes que podem auxiliar nas tratativas de solução à situação dos moradores do bairro em questão.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis