A Câmara Municipal de Assis aprovou durante a 11ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 13, o Projeto de Lei nº 39/2026, de autoria do Poder Executivo, o qual autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.839.281,84 para a execução de uma das mais importantes obras de drenagem urbana da história recente do município.

Os recursos são provenientes do Termo de Convênio nº 100515/2026, firmado entre o Governo do Estado de São Paulo e o Município de Assis, por meio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, dentro do Programa Articulação Municipal e Consórcio de Municípios.

A obra prevê a implantação de um novo sistema de galerias de drenagem, com capacidade ampliada para o escoamento das águas pluviais, atuando diretamente nos pontos críticos responsáveis pelos alagamentos. O projeto acompanha o trajeto das águas que percorrem a Rua Antônio Vieira Dias, atravessam o pátio da Prefeitura e seguem pela Rua Regente Feijó até as proximidades da Câmara Municipal.

A intervenção também será integrada ao sistema de drenagem já em fase final de execução no entorno da Câmara, ampliando significativamente a eficiência da rede e fortalecendo a prevenção de enchentes na região central.

De acordo com a Casa de Leis, o investimento representa um marco no enfrentamento de um problema antigo e recorrente que há anos afeta a população de Assis, os alagamentos na região central, especialmente no entorno do Paço Municipal de Assis. Em períodos de chuvas intensas, a área sofre com prejuízos materiais, danos à infraestrutura, riscos à segurança e impactos diretos na mobilidade urbana e nas atividades comerciais.

“Mais do que aprovar o Projeto, o Legislativo Municipal tem desempenhado papel fundamental na busca por soluções concretas para essa demanda histórica, cuja atuação da Câmara tem sido marcada pelo diálogo institucional, apoio às iniciativas do Executivo e articulação para viabilizar investimentos que resultem em melhorias efetivas para a população”, enfatiza o presidente da Câmara Municipal de Assis, Paulo Mattioli Júnior.

Durante o uso da Tribuna, os parlamentares Português, Gerson Alves e Douglas Azevedo, enalteceram sobre a aprovação do Projeto, o qual reafirma o compromisso da Câmara Municipal com o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida da população, contribuindo ativamente para tirar do papel uma solução aguardada há anos pelos moradores e comerciantes do centro de Assis.

Abaixo, vias que serão diretamente beneficiadas:

Rua Drª Ana Barbosa

Rua Barão do Rio Branco

Rua Smith Vasconcelos

Avenida Rui Barbosa

Rua José Bonifácio

Rua Antônio Vieira Dias

Rua Regente Feijó (até a Câmara Municipal)

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis