Lei sobre conscientização do câncer infantil volta a ser debatida após questionamentos sobre cumprimento em Assis
A campanha permanente de conscientização sobre o câncer infantil, instituída em Assis por meio de lei municipal criada há cerca de 20 anos, voltou ao debate após questionamentos apresentados na Câmara Municipal sobre o cumprimento da legislação.
A iniciativa foi criada por projeto de lei de autoria do ex-vereador Arlindo Alves de Souza e dispõe sobre ações contínuas de conscientização e orientação à população sobre os sinais e sintomas do câncer infantil. A legislação foi regulamentada pelo Decreto Municipal nº 5.334, de 24 de abril de 2007.O tema ganhou destaque após manifestação do vereador Pastor Edinho, que demonstrou preocupação com a efetiva aplicação da lei no município e encaminhou questionamentos ao Poder Executivo.
No documento, o parlamentar pergunta se a legislação está sendo cumprida atualmente e, em caso negativo, se existe a possibilidade de colocá-la em prática. Também solicita justificativa caso não haja previsão de retomada da campanha.
Segundo o requerimento, a conscientização sobre o câncer infantil é fundamental para ampliar o diagnóstico precoce da doença, aumentando as chances de cura e reduzindo sequelas decorrentes do tratamento.
Entre os objetivos da campanha estão:
- aumento da possibilidade de cura;
- utilização de procedimentos menos invasivos;
- diminuição de sequelas;
- redução do custo e do tempo de tratamento.
A proposta também prevê ações educativas em locais de grande circulação, como a afixação de cartazes ilustrativos com informações sobre sinais de alerta e incentivo à procura por atendimento médico especializado.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis