Lei aprovada na Câmara institui o Dia "Luiz Dionizio dos Santos Netto" como o Dia Municipal de Luta dos Catadores de Materiais Recicláveis

Os catadores de materiais recicláveis são uma categoria historicamente excluída da sociedade. Mesmo assim, resistem de diferentes formas nas ruas e cooperativas, autônomos ou cooperados, apoiando com seu trabalho como agentes ambientais, encaminhando materiais recicláveis de forma responsável para que possam ser reutilizados e ressignificados, garantindo assim renda a muitas famílias e uma cidade mais limpa.

Essas pessoas desempenham um papel fundamental na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS. De modo geral, atuam nas atividades da coleta seletiva, triagem, classificação, processamento e comercialização dos resíduos reutilizáveis e recicláveis, contribuindo de forma significativa para a cadeia produtiva da reciclagem. Sua atuação, em muitos casos, realizada sob condições precárias de trabalho, se dá individualmente, de forma autônoma e dispersa nas ruas e em lixões, como também, coletivamente, por meio da organização produtiva em cooperativas e associações.

Como forma de celebrar a luta desses trabalhadores, dar luz às suas histórias, desafios e necessidades, a vereadora Viviane Del Massa apresentou um Projeto de Lei, aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 21 de agosto, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o Dia Municipal de Luta dos Catadores de Materiais Recicláveis - Dia "Luiz Dionizio dos Santos Netto". Luiz Dionizio dos Santos Netto, ex-morador de Assis e ativista dos Direitos Humanos, membro eterno da equipe do Pimp My Carroça e Cataki, trabalhou incansavelmente em prol dos catadores, pela dignidade e reconhecimento desses agentes ambientais.

Na presença da família do homenageado e da equipe da Coocassis, a vereadora e presidente da Câmara explanou sobre o Projeto. “Quero dizer que tenho um enorme prazer em apresentar esse projeto nessa noite, porque eu acredito muito nesse trabalho e acredito que um país sustentável se dá diante do trabalho de vocês.” “Por ele (Luiz Dionizio dos Santos Netto) e por todos vocês que trabalham de forma anônima, vai aqui minha eterna gratidão”, finalizou.

No Dia Municipal de Luta dos Catadores de Materiais Recicláveis o Poder Executivo poderá determinar à Secretaria de Agricultura e do Meio Ambiente a realização de atividades alusivas, tais como: palestras, eventos, seminários, apresentações, workshops, encontros comunitários, dentre outras ações que represente a conscientização e a atuação dos catadores de materiais recicláveis como agentes ambientais e o impacto consequente na sociedade. As iniciativas desta Lei poderão ainda ser executadas com o apoio da Câmara Municipal, de entidades civis profissionais e científicas, organizações não governamentais, além da iniciativa privada.

Imagem: Representantes da Coocassis e familiares do homenageado marcaram presença no plenário