Legislativo vota oito projetos na segunda-feira

Na próxima segunda-feira (12) acontece a 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis na Ordem do Dia constam oito Projetos de Lei a serem votados pelos vereadores.

Confira:

Projeto de Lei nº51/2022

De autoria de Vinicius Simili, o vereador Institui às vítimas de violência o Programa Auxílio-aluguel, destinado às mulheres que residem na cidade de Assis. O benefício concedido será temporário pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por igual período, mediante justificativa técnica.

Projeto de Lei 111/2022

Encaminhado pelo vereador Alexandre Cachorrão, em pauta a criação do atendimento à estimulação neuropsicomotora precoce, para crianças com deficiência no município de Assis. O apoio do Projeto de "Atendimento à Estimulação Neuropsicomotora Precoce" refere-se aos bebês e crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos com deficiência, tais como transtorno do espectro do autismo, síndrome de down, atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e demais deficiências.

Projeto de Lei nº133/2022

Enviado pelo Poder Executivo a solicitação de aprovação sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 32.191,05 (trinta e dois mil cento e noventa e um reais e cinco centavos) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. De acordo com o projeto o investimento será de R$15.391,05 em materiais de consumo e R$16.800,00 em outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica.

Projeto de Lei n°155/2022

O vereador Jonas Campos dispõe sobre denominação da via pública situada entre as Ruas José Augusto Piovesani e José Sebastião da Rosa, paralela às Ruas Luiz Francisco de Almeida e Sebastião Leite Do Canto, no bairro San Fernando Valle, como Rua Marilena Vieira Silveira.

Homenageada:

Marilena, sempre teve muito afeto e dedicou-se por mais de 25 anos ao ensino de escolas estaduais e particulares de Assis. Ela também trabalhou alguns anos como psicóloga. Mas sua grande paixão era a Educação e o ofício de ensinar crianças e jovens.

Projeto de Lei n°166/2022 

O vereador Edson de Souza dispõe sobre denominação da Rua A do Residencial Villa Bela III a ser denominada de Rua Comendador Celso Camilo Costa Pinto.

Homenageado:

Como repórter, Celso Camilo Costa Pinto usou seu poder de comunicação em várias campanhas em prol da população de Assis e região, nos bastidores, sua influência no poder, por ter voz direta com o povo era extraordinária.

Projeto de Lei ° 167/2022 

O Prefeito Municipal autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, veículo de propriedade do município à Comunidade Terapêutica para Fármaco Dependentes Monte Sião – CREMOS

Sobre a Instituição;

A Comunidade Terapêutica para Fármaco Dependentes Monte Sião – CREMOS é uma entidade sem fins lucrativos, que tem como objetivo atender pessoas dependentes de drogas e álcool em sistema de acolhimento social e psicológico, oferecendo um programa terapêutico adequado que possibilite condições favoráveis ao processo de desintoxicação ou abstinência química e o resgate da dignidade da vida humana, desta forma atua em nosso município como importante parceira do Poder Público.

Projeto de Lei nº168/2022

 Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, veículo de propriedade do Município à Casa da Menina “São Francisco de Assis”.

Sobre a Instituição:

A Casa da Menina “São Francisco de Assis” é uma entidade sem fins lucrativos, que tem como objetivo atender em torno de seiscentas crianças na faixa etária de 0 (zero) a 05 (cinco) anos, em projetos voltados para a Educação e Assistência Social, oferecendo em especial atendimento aos filhos de mães que trabalham fora de casa e que por algum motivo não tem com quem deixá-los durante sua ausência, desta forma atua em nosso município como importante parceira do Poder Público.

Projeto de Lei n°169/2022

Executivo encaminha documentação para análise, sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.131,30 (cinquenta mil cento e trinta e um reais e trinta centavos), junto à unidade orçamentária do Gabinete do Prefeito, recursos para investimentos na Casa da Menina "São Francisco de Assis".

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis acontecem as segundas-feiras, às 18h com transmissão ao vivo pela TV Câmara Assis, Canal Digital 31.3, Rádio Câmara FM 95,5 e pela rede social Facebook.