A Câmara Municipal de Assis realiza na segunda-feira, 29, às 18h, no Plenário da Casa de Leis, a 22ª Sessão Ordinária, cuja pauta será composta por 17 Projetos de Lei, sendo 12 deles relacionados à área da Saúde, com propostas de abertura de créditos adicionais especiais destinados ao fortalecimento dos serviços públicos de atendimento à população.

Entre as matérias em destaque estão projetos que autorizam a inclusão de recursos financeiros junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Saúde, provenientes de repasses dos Governos Federal e Estadual, além de emendas parlamentares. Os valores serão destinados ao custeio de serviços, aquisição de materiais, Atenção Básica, Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Somente os projetos voltados à Saúde representam investimentos superiores a R$ 2 milhões, contemplando ações de manutenção e ampliação dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

Entre as propostas, estão os Projetos de Lei nº 122/2026 e nº 123/2026, que autorizam créditos de R$ 200 mil cada, provenientes de recursos federais para incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Também serão analisados os Projetos nº 124/2026 e nº 132/2026, que destinam recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Assis, por meio do Programa Agora Tem Especialistas, voltado ao fortalecimento de procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

A pauta inclui ainda os Projetos nº 125/2026, no valor de R$ 250 mil; nº 126/2026, de R$ 120 mil; nº 127/2026, de R$ 200 mil; nº 128/2026, de R$ 80 mil; nº 129/2026 e nº 130/2026, ambos destinados ao fortalecimento da Atenção Primária em Saúde; nº 131/2026, no valor de R$ 100 mil; e nº 133/2026, que prevê R$ 150 mil provenientes de emenda parlamentar estadual.

Além das matérias da Saúde, os vereadores também deverão apreciar outros projetos, entre eles o Projeto de Lei nº 107/2026, que trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10 mil junto à Secretaria Municipal da Educação, com remanejamento de recursos provenientes de emenda impositiva.

A pauta completa da 22ª Sessão Ordinária está disponível no link www.assis.sp.leg.br

A Sessão é aberta ao público e será transmitida por meio dos canais oficiais do Legislativo na TV Câmara, sinal aberto digital canal 31.3, Rádio Câmara 95.5 FM e youtube/@tvcamaraassis

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