Garantir oportunidades iguais para comerciantes interessados em atuar durante eventos esportivos promovidos ou apoiados pelo município é o principal objetivo da Câmara Municipal de Assis através do Requerimento nº 515/2026, de autoria do vereador Fernando Kiko, apresentado durante a 19ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 8 de junho.

A proposta solicita ao Poder Executivo informações sobre os critérios adotados para a autorização de vendedores ambulantes em espaços públicos utilizados durante competições esportivas, como o Ginásio de Esportes Jairão, o Ginásio Municipal José Nigro “Gema”, o Estádio Municipal Antônio Viana da Silva “Tonicão”, o Estádio Municipal Marcelino de Souza, entre outros locais que recebem atividades organizadas ou apoiadas pela Secretaria Municipal de Esportes.

De acordo com o autor do documento, o Requerimento foi motivado por relatos envolvendo comerciantes interessados em comercializar produtos durante eventos esportivos.

“Entre os questionamentos apresentados estão a existência de regras específicas para a ocupação desses espaços, os critérios de seleção dos vendedores e a eventual cobrança de valores ou contrapartidas para a concessão das autorizações”, considera o vereador Fernando Kiko.

Para a Câmara Municipal a iniciativa busca promover mais transparência e assegurar que todos os interessados tenham acesso às mesmas condições de participação.

“Os eventos esportivos movimentam a economia local e podem representar uma importante fonte de renda para muitos trabalhadores. Por isso, é fundamental que os critérios para utilização desses espaços sejam claros, públicos e aplicados de forma igualitária, garantindo oportunidades justas para todos os comerciantes que desejam atuar nesses eventos”, destacou.

Além de solicitar esclarecimentos sobre a regulamentação existente, o documento também busca informações sobre a destinação de eventuais recursos arrecadados e os procedimentos adotados pela administração municipal para autorizar a atividade comercial durante as competições.

A Câmara Municipal reforça que o acompanhamento das ações do Poder Executivo faz parte das atribuições do Legislativo, contribuindo para a transparência da gestão pública, inclusive para o fortalecimento de políticas que garantam igualdade de oportunidades e segurança jurídica aos cidadãos que desenvolvem atividades econômicas no município.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis