O Plano Diretor Municipal voltou a ser tema de debate na Câmara de Assis. Durante a Sessão Ordinária de segunda-feira, 20 de outubro, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 597/2025, que solicita informações ao Poder Executivo sobre o andamento do documento, considerado essencial para o planejamento urbano da cidade.

O documento foi apresentado pelo vereador Pastor Edinho, que questiona se há previsão para o envio do Plano Diretor ao Legislativo e, em caso negativo, quais os motivos da ausência de um cronograma definido.

Instrumento fundamental de gestão, o Plano Diretor orienta o crescimento da cidade de forma organizada, equilibrando desenvolvimento, qualidade de vida e preservação ambiental.

Entre as suas diretrizes estão:

• Organizar o espaço urbano, definindo zonas de moradia, comércio, indústria e lazer, além de delimitar áreas de preservação;

• Garantir infraestrutura e serviços básicos, como saneamento, água e energia, com expansão equilibrada;

• Promover a mobilidade urbana, com políticas para transporte público eficiente e sustentável;

• Prevenir ocupações irregulares e reduzir riscos ambientais;

• Reduzir desigualdades sociais e urbanas, assegurando acesso equitativo a equipamentos públicos;

• Estimular o crescimento sustentável, priorizando a função social da cidade e o desenvolvimento econômico local.

A proposta reforça a importância de manter a Câmara informada sobre projetos de interesse coletivo, garantindo transparência e participação social nas decisões que impactam diretamente o futuro urbano de Assis.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis