A Câmara Municipal de Assis apresentou requerimento solicitando informações complementares ao Poder Executivo sobre a política pública de implantação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica em prédios públicos municipais, bem como sobre o planejamento voltado à redução de custos com energia elétrica.

O requerimento número 593/2025, de autoria do vereador Paulo Paçoca, busca detalhar o andamento da iniciativa, questionando o cronograma técnico e administrativo, as etapas já concluídas, e a existência de estudos de viabilidade técnica e econômica que embasem o projeto.

Entre os principais pontos abordados, o requerimento solicita informações sobre a projeção de custos e prazos de amortização do investimento, as fontes de financiamento em estudo, como BNDES, Desenvolve SP ou Caixa Econômica Federal, além de metas de economia de consumo nos prédios públicos municipais.

O documento também questiona a possibilidade de implantação de projetos-piloto, a definição dos responsáveis técnicos pela execução e fiscalização e a inclusão da política de energia solar no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 como meta estruturante.

Segundo a justificativa apresentada, a medida tem como objetivo garantir transparência, eficiência e controle social sobre o uso dos recursos públicos, especialmente diante dos mais de R$ 6 milhões gastos com energia elétrica apenas no primeiro semestre de 2025.

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Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis