Um requerimento apresentado na Câmara Municipal de Assis solicita informações ao Poder Executivo sobre a possibilidade de criação de uma Secretaria ou Departamento de Controladoria Interna na Prefeitura. O documento questiona se existe previsão para a implantação da estrutura e, caso a medida não seja possível, quais seriam os motivos.

O requerimento é de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Paulo Mattioli Junior, e foi protocolado em 13 de agosto de 2026.

A proposta busca informações sobre a estrutura responsável por acompanhar e fiscalizar internamente os procedimentos da administração pública. Entre as atribuições de uma controladoria estão o acompanhamento de processos administrativos, a verificação do cumprimento de normas, o monitoramento da utilização de recursos públicos e a identificação de possíveis falhas, contribuindo para a correção de procedimentos e para a prestação de contas.

No documento, o autor destaca que mecanismos de controle interno podem contribuir para a transparência, a eficiência e a responsabilidade na gestão pública. A controladoria também pode atuar de forma preventiva, identificando riscos e inconsistências antes que problemas resultem em prejuízos à administração.

O requerimento encaminhado ao Executivo apresenta três questionamentos: se existe possibilidade de criação de uma Secretaria ou Departamento de Controladoria Interna; em caso positivo, qual seria a previsão para sua criação; e, caso não seja possível, quais fatores impediriam a implantação.

As informações deverão ser prestadas pelo Poder Executivo à Câmara, após consulta aos setores competentes.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis