Durante a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis, realizada no dia 2 de março, foi apresentada a Indicação nº 147/2026, de autoria do vereador Gerson Alves, que solicita ao Poder Executivo a elaboração de um estudo técnico ambiental para atualização da Lei nº 4.232, de 1º de outubro de 2002, responsável por regulamentar o manejo e o plantio de árvores na zona urbana do município.

De acordo com a proposta apresentada, a Lei nº 4.232, que está em vigor há mais de duas décadas, foi fundamental para disciplinar a arborização urbana de Assis. No entanto, diante das transformações urbanísticas, ambientais e climáticas ocorridas ao longo dos anos, torna-se necessária a revisão com base em critérios técnicos e científicos atualizados.

O autor da Indicação, o vereador Gerson Alves destaca a importância da atualização da legislação para acompanhar as novas demandas ambientais do município.

“Estamos tratando de uma Lei que foi essencial para organizar a arborização da cidade, mas que precisa ser atualizada à luz das mudanças climáticas, do crescimento urbano e das novas diretrizes técnicas. Precisamos planejar hoje a cidade que queremos para as próximas décadas”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a elaboração do estudo permitirá um diagnóstico preciso da arborização urbana e a definição de critérios mais modernos para escolha de espécies e manejo adequado.

“Com base em dados técnicos, poderemos evitar conflitos com a infraestrutura urbana, reduzir riscos e promover mais qualidade de vida para a população”, completou.

O estudo técnico ambiental deverá contemplar:

• Diagnóstico atualizado da arborização urbana;
• Avaliação das condições atuais das espécies existentes;
• Definição de critérios técnicos para escolha de espécies adequadas ao bioma e ao espaço urbano contemporâneo;
• Estabelecimento de diretrizes para manejo, poda, supressão e compensação ambiental;
• Padronização de procedimentos de plantio e substituição de árvores;
• Prevenção de conflitos entre arborização e infraestrutura urbana;
• Integração entre arborização, mobilidade urbana, acessibilidade e redes de infraestrutura;
• Promoção da sustentabilidade, da biodiversidade e da melhoria da qualidade de vida da população.
  
  

A proposta segue para análise do Poder Executivo, que dentro do prazo estipulado, deverá encaminhar retorno ao Legislativo nos próximos dias.

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