Durante a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis, foi apresentado o Requerimento nº 282/2026, de autoria do vereador Paulo Paçoca, o qual solicita informações ao Poder Executivo sobre uma intervenção realizada em passeio público na Avenida Nove de Julho.

No documento, a Câmara questiona se houve autorização da Prefeitura Municipal para o rebaixamento de guia e a construção de uma floreira no meio da calçada. Em caso positivo, é solicitado o envio de cópia da autorização emitida pelo departamento responsável.

Ao justificar o pedido, o autor do Requerimento destaca que a fiscalização das ações do Executivo é uma das atribuições fundamentais do Poder Legislativo, especialmente em situações que envolvem intervenções em espaços públicos e possíveis impactos à mobilidade urbana e à acessibilidade.

“O nosso papel é acompanhar e fiscalizar todas as ações realizadas em áreas públicas, garantindo transparência e respeito às normas municipais. A população cobra respostas e a Casa de Leis tem o dever de buscar essas informações junto ao Executivo”, explica o parlamentar.

Ele ressalta ainda sobre a importância de assegurar que obras e adequações em calçadas estejam em conformidade com a legislação e não prejudiquem a circulação dos pedestres.

O Requerimento foi encaminhado ao Poder Executivo, que no prazo estipulado, deverá prestar os esclarecimentos solicitados à Câmara Municipal.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis