Na 36ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 20, a Câmara Municipal de Assis aprovou, em turno único, o Projeto de Lei nº 154/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui as vagas de estacionamento temporário e rotativo em frente às farmácias e drogarias do município, denominadas "Vaga Rápida – Farmácia".

A proposta, amplamente debatida e recebida com apoio unânime pelos vereadores, visa facilitar o acesso da população aos serviços farmacêuticos, garantindo mais agilidade e segurança para o embarque, desembarque ou retirada rápida de medicamentos e produtos de primeira necessidade.

O projeto estabelece que o tempo máximo de permanência nas vagas será de 15 minutos, com uso obrigatório do pisca-alerta, buscando garantir a rotatividade e evitar abusos no uso da medida. A regulamentação será feita pelo órgão competente da administração municipal, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O presidente da Câmara Municipal de Assis, Paulo Mattioli, destacou a importância da medida como instrumento de promoção da saúde e de respeito à cidadania.

“Trata-se de uma ação simples, de baixo custo e grande impacto social. Aprovamos hoje um projeto que atende diretamente as necessidades da nossa população, especialmente daqueles que mais precisam de agilidade no atendimento à saúde. A Câmara reafirma seu compromisso com a mobilidade urbana inteligente e com políticas públicas que colocam o cidadão no centro das decisões”, afirmou o presidente.

O projeto contou com o apoio e manifestação favorável do vereador Roni da Farmácia, que ressaltou a relevância da proposta para a área da saúde.

“Como profissional da área, vejo diariamente a dificuldade que muitos enfrentam para acessar as farmácias. Essa iniciativa é mais do que uma questão de trânsito, é uma medida de saúde pública, de cuidado com os nossos idosos, com os enfermos, com as mães que precisam comprar um remédio para seus filhos. A aprovação dessa lei mostra que esta Casa está sensível às reais necessidades da população”, afirmou o parlamentar.

A proposta prevê ainda a divisão de responsabilidades quanto à implantação da sinalização, sendo a sinalização vertical (placas) será custeada pelos próprios estabelecimentos beneficiados, enquanto a sinalização horizontal (pintura do solo) será de responsabilidade do Poder Executivo, observando as normas técnicas e a legislação de trânsito.

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