Durante a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis, realizada na segunda-feira, 23, foi apresentada a Indicação nº 199/2026, de autoria de vereador Fernando Kiko, propõe a adoção de medidas voltadas ao nivelamento de tampões de bueiros, poços de visita, caixas de inspeção e demais dispositivos em vias públicas do município.

De acordo com o autor de proposta, a presença de desníveis entre o pavimento asfáltico e tampões é uma situação recorrente nas vias públicas.

“A situação tem gerado preocupação, principalmente quando há o risco de acidentes envolvendo motoristas, motociclistas e ciclistas, além de danos a veículos, prejuízos à mobilidade de pedestres e desconforto aos usuários do transporte coletivo”, explica o autor da Indicação.

Ele ressalta ainda que a medida tem como foco promover melhorias na segurança viária, na mobilidade urbana e na acessibilidade, garantindo mais uniformidade nas superfícies das vias públicas.

Na Indicação apresentada, segue anexada a minuta de Projeto de Lei, a qual prevê a obrigatoriedade do nivelamento de tampões sempre que houver execução de serviços como pavimentação, recapeamento, reconstrução ou tapa-buracos. A proposta determina que o nivelamento deve corresponder à mesma altura do pavimento, evitando degraus ou irregularidades.

Ainda com base na respectiva minuta, a obrigação se estende a empresas privadas, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos que realizem intervenções nas vias municipais, responsabilizando-as pela adequada recomposição do pavimento.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis