A Câmara Municipal de Assis realiza na próxima segunda-feira, dia 23, às 18h, a 4ª Sessão Ordinária, com a apreciação de projetos de significativo impacto orçamentário e institucional.

Entre as proposituras em pauta, destacam-se matérias de autoria do Poder Executivo que tratam da abertura de créditos adicionais especiais, totalizando mais de R$ 19,3 milhões, ambas em regime de urgência.

O principal item é o Projeto de Lei nº 7/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.520.683,11 junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços. A proposta cria dotação orçamentária específica para viabilizar a continuidade da aplicação de recursos oriundos de operação de crédito firmada com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União.

Vale destacar que é o mesmo recurso do valor já aprovado anteriormente, porém é necessária a aprovação da ficha orçamentária para o exercício de 2026, para que o valor possa ser utilizado. Ainda assim é importante o papel fiscalizador do Legislativo.

A operação foi autorizada pela Lei Municipal nº 7.485 e posteriormente alterada pela Lei Municipal nº 7.518. O financiamento tem como finalidade a execução de obras de infraestrutura viária, recapeamento e pavimentação asfáltica nos Centros de Desenvolvimento de Assis (CDA I e CDA II).

De acordo com a justificativa encaminhada ao Legislativo, o saldo remanescente da operação encontra-se depositado em conta específica, sendo necessária a adequação orçamentária para assegurar o cumprimento das obrigações pactuadas e a continuidade das intervenções estruturais.

Para o presidente da Câmara, vereador Paulo Mattioli Júnior, a matéria reforça o compromisso institucional com o desenvolvimento do município.

“A tramitação em regime de urgência tem o objetivo de evitar atrasos contratuais e garantir a execução financeira ainda neste exercício. São mais de 30 anos de espera pelo asfaltamento do Distrito Industrial, e a Câmara Municipal está cumprindo seu papel para que esse sonho se torne realidade. Legislativo e Executivo precisam atuar de forma conjunta, cada qual com sua responsabilidade, para destravar essa pauta tão aguardada”, afirmou.

Na oportunidade, também será apreciado o Projeto de Lei nº 18/2026, que prevê a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 839.606,76, destinado à Secretaria Municipal de Cultura. O recurso é proveniente da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e possui destinação vinculada ao fortalecimento das ações culturais no município, incluindo lançamento de editais, fomento a projetos, apoio a artistas e promoção de atividades culturais.

A Sessão é aberta ao público e será realizada no Plenário da Casa de Leis, localizado na Rua José Bonifácio, nº 1001, Bairro Leblon, em Assis (SP).

A pauta completa da 4ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial do Legislativo assis.sp.leg.br.

A transmissão ocorrerá ao vivo pela TV Câmara (canal 31.3), Rádio Câmara (95,5 FM) e pelo YouTube, no canal oficial da TV Câmara Assis.

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