A Câmara Municipal de Assis realiza na segunda-feira, 13, às 18h, no Plenário da Casa de Leis, a 11ª Sessão Ordinária. A pauta reúne projetos de autoria do Poder Executivo e do Legislativo, com impacto direto em áreas como infraestrutura urbana, inclusão educacional e políticas públicas voltadas à juventude.

Entre os destaques da ordem do dia está o Projeto de Lei nº 39/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.839.281,84. A proposta viabiliza a criação de dotação orçamentária específica para execução de obras de drenagem urbana, com recursos oriundos do Termo de Convênio nº 100515/2026, firmado com o Governo do Estado de São Paulo.

A iniciativa está inserida no âmbito do Programa Articulação Municipal e Consórcio de Municípios e tem como objetivo enfrentar um problema histórico de alagamentos recorrentes na região central da cidade, especialmente no entorno do Paço Municipal. A matéria é considerada estratégica pela Administração Municipal, diante do impacto direto na mobilidade urbana e na qualidade de vida da população.

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 45/2026, de autoria dos vereadores Gerson Alves e Jé Canela, que propõe a adequação dos sistemas de sinalização sonora nas escolas das redes pública e privada do município. A medida visa garantir acessibilidade sensorial a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio da substituição de sinais sonoros que possam causar desconforto.

A proposta se fundamenta em estudos que apontam que entre 56% e 80% das pessoas com TEA apresentam hipersensibilidade sensorial, reforçando a necessidade de adaptação dos ambientes escolares para promover inclusão e bem-estar.

Outro item relevante na pauta é o Projeto de Lei nº 52/2026, também de autoria do Poder Executivo, que institui a Bolsa Atirador no âmbito do Tiro de Guerra do município. A iniciativa prevê o pagamento mensal de R$ 250 aos jovens participantes, como forma de incentivo e apoio às atividades desenvolvidas no programa, que contribui para a formação cívica e disciplinar.

Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2026, de autoria da Mesa da Câmara, institui a Comenda de Mérito Empresarial no município. A honraria tem como objetivo reconhecer e valorizar empresários e instituições que contribuem significativamente para o desenvolvimento econômico e social de Assis, abrangendo setores como comércio, indústria, agronegócio, serviços, educação, saúde, esporte, cultura e meio ambiente.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Mattioli Júnior, convida a população, reforçando o compromisso do Legislativo com a transparência e a participação cidadã. A sessão é aberta ao público e será realizada na Rua José Bonifácio, nº 1001, Bairro Leblon, em Assis.

A pauta completa da Sessão Ordinária está disponível no site oficial do Legislativo assis.sp.leg.br

A transmissão ao vivo será realizada pela TV Câmara (canal 31.3), Rádio Câmara (95,5 FM) e pelo canal oficial no YouTube.

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