A INDICAÇÃO Nº 254/2026 apresentada na Câmara Municipal de Assis solicita ao Poder Executivo a realização de estudos para viabilizar a criação de um projeto de lei que conceda um dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais na data de seus aniversários.

A proposta pede que a Prefeitura, por meio da secretaria competente, avalie a possibilidade de instituir o benefício, já adotado em outras cidades do país. Como exemplo, foi citado o município de Arapongas (PR), que conta com legislação específica sobre o tema desde 2018.

De acordo com o vereador Timba (PRD), autor da indicação, a iniciativa busca valorizar os servidores municipais. Ele destacou que a proposta surgiu após ser procurado por funcionários públicos interessados na criação da medida.

“Fui procurado por vários servidores que acreditavam que essa lei poderia ser criada pela Câmara, mas expliquei que, juridicamente, isso não é possível. Ainda assim, encaminhei a indicação ao Poder Executivo, solicitando um estudo para avaliar a viabilidade de conceder essa folga remunerada no dia do aniversário do servidor”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou que, em municípios onde o benefício já foi implantado, existem regras específicas para a concessão, como critérios relacionados a faltas e períodos de licença.

A proposta agora depende de análise do Executivo municipal, que deverá avaliar a viabilidade técnica e administrativa da medida.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis