A implantação de uma horta comunitária ao lado do Centro Comunitário do Assis III voltou a ser alvo de questionamentos na Câmara Municipal. Apesar dos recursos destinados para a execução do projeto, o espaço ainda não foi entregue à população e permanece sem produção de hortaliças.

O Programa de Hortas Comunitárias foi criado por meio do Projeto de Lei nº 88/2021, aprovado pela Câmara e sancionado pelo então prefeito José Fernandes. Para a execução da iniciativa, foram destinados recursos por meio de emendas impositivas.

Em 2024, foram destinados R$ 20 mil e R$ 80 mil, totalizando R$ 100 mil. Em 2025, outros R$ 30 mil e R$ 50 mil foram destinados ao projeto, somando R$ 80 mil. Ao todo, os recursos previstos por meio das emendas chegam a R$ 180 mil.

Durante visita ao local, foi constatado que algumas estruturas já foram executadas, como o alambrado e o abrigo para ferramentas. No entanto, ainda faltam calçadas, canteiros e outras etapas necessárias para que o espaço possa funcionar.

Um requerimento apresentado ao Executivo solicita informações detalhadas sobre a execução do projeto, incluindo o valor já utilizado, a relação de materiais e serviços contratados, notas fiscais, empenhos, pagamentos, saldo remanescente e cronograma para conclusão.

Também foi solicitado que a Prefeitura informe se os recursos disponíveis são suficientes para finalizar a implantação e qual a previsão para o início das atividades da horta.

Recursos e fiscalização

Segundo Fabinho Alerta Verbal, a implantação da horta é acompanhada desde a aprovação do programa e os questionamentos têm como objetivo esclarecer a aplicação dos recursos públicos.

“Desde então, estamos fazendo indicações na tentativa de buscar meios e caminhos para implantar hortas comunitárias no nosso município. Um dos primeiros locais é ao lado do Centro Comunitário do Assis III. Entre 2024 e 2025, encaminhamos R$ 100 mil e, no final do ano passado, para este ano, mais R$ 80 mil. Fiscalizando o local, verificamos que a horta está em andamento, mas ainda faltam a calçada e a grade em volta. Por isso, este requerimento é para tirarmos algumas dúvidas, até porque o Tribunal de Contas também nos cobra sobre essas emendas impositivas. Queremos saber quanto já foi gasto, quanto ainda falta para finalizar o projeto”, afirmou.

O requerimento também questiona a possibilidade de implantação de uma segunda horta em uma área pública localizada na Rua Clarindo Gomes Álvares com a Rua Nelson Brevis dos Santos Júnior, na Nova Assis. Segundo o documento, o local atualmente registra descarte irregular de lixo.

Na tribuna, Fernando Sirchia também criticou a demora para a conclusão do projeto e destacou que os recursos destinados à iniciativa já estavam previstos.

“Somente para a construção de uma horta foram destinados R$ 180 mil e por incrível que pareça, não foi plantada uma cenoura, uma beterraba sequer naquele local. Estamos falando de um projeto simples, não de algo mirabolante. Estamos falando de plantar uma horta. Mesmo com a Prefeitura tendo o dinheiro e pessoas qualificadas na Secretaria de Meio Ambiente, o projeto ainda não saiu do papel”, questionou Sirchia, durante a 26ª sessão ordinária.

 REQUERIMENTO Nº 636/2026

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