A Frente Parlamentar de Educação da Câmara de Assis se reuniu (15/04), com Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) para discutir o cumprimento da  LEI federeal Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026  que, segundo a categoria, não vem sendo aplicada pelo Poder Executivo municipal.

Entre as principais reivindicações está o reenquadramento das profissionais no magistério, conforme mudanças na legislação federal. De acordo com o advogado dos Servidores Municipais de Assis, Fabiano de Almeida, o pedido já vem sendo debatido em diferentes instâncias.

“A partir do momento que o sindicato recebeu essa demanda, foram realizadas reuniões com o Poder Executivo, o Conselho de Educação e agora com a Frente Parlamentar. A lei federal já está em vigor, e o que se pretende é a adequação da legislação municipal de Assis”, explicou.

Presidente da Frente Parlamentar, o vereador Lucas Gomes afirmou que o grupo deve encaminhar ofícios ao Executivo cobrando respostas.

“Estamos caminhando para o segundo ano de administração e até o momento, não houve sinalização sobre essa demanda. A Frente irá formalizar um ofício com todo o histórico apresentado pelo sindicato e pelas ADIs, solicitando um posicionamento do Paço Municipal”, disse.

O vereador Português, que também integra a Frente, relembrou uma reunião realizada no dia 12 de fevereiro entre as profissionais e a prefeita.

“Havia a solicitação do pagamento da gratificação por função técnica, que representa 33% do salário. Na ocasião, foi informado que não havia condições orçamentárias para atender ao pedido. Foi dado um prazo de 60 dias para apresentação de uma solução, mas esse prazo já foi ultrapassado. Agora, vamos solicitar uma nova reunião com a prefeita e a comissão das ADIs para discutir alternativas”, afirmou.

A coordenadora pedagógica Laura Ocwiecinsky, que também participou do encontro, destacou que as discussões envolvem a atualização do piso do magistério e a inclusão das ADIs na carreira.

“Com as mudanças na legislação, passamos a discutir o reconhecimento e a valorização desses profissionais. Atualmente, muitas não recebem um salário compatível com a demanda de trabalho”, afirmou.

Segundo ela, a proposta em debate prevê a inclusão das profissionais no quadro do magistério, conforme a formação.

“Hoje temos cerca de 100 profissionais efetivos, nem todos com formação superior. A proposta é incluir no quadro aqueles que já são licenciados e oferecer suporte para que os demais possam se qualificar e futuramente, fazer essa transição”, explicou.

O vereador Fernando Kiko também se manifestou sobre o tema e defendeu o atendimento das reivindicações da categoria.

“As ADIs estiveram reunidas com o Executivo e aguardam que a aplicação da lei seja efetivada, garantindo os direitos e a valorização dessas profissionais”, concluiu.

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