A Câmara Municipal de Assis, por meio da Frente Parlamentar da Educação, apresentou o REQUERIMENTO Nº 549/2025 solicitando informações ao Poder Executivo sobre a frequência da oferta de frutas, legumes e verduras na alimentação escolar da rede municipal de ensino.

O pedido, assinado pelos vereadores Lucas Gomes, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia, Gordinho da Farmácia e Português, destaca a importância da alimentação saudável para o desenvolvimento físico e cognitivo dos alunos, conforme prevê o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

De acordo com a Resolução CD/FNDE nº 06/2020, as escolas em período parcial devem oferecer frutas pelo menos duas vezes por semana e legumes e verduras três vezes por semana. Já nas escolas em período integral, a oferta mínima deve ser de quatro dias de frutas e cinco dias de legumes e verduras.

O presidente da Frente Parlamentar da Educação, vereador Lucas Gomes, afirmou que o município não vem cumprindo as diretrizes do programa federal.

“A realidade não está a contento. Pedimos uma atenção especial para que a Prefeitura cumpra o que determina o PNAE. A alimentação das crianças é prioridade, e o que está na resolução federal deve ser seguido para garantir que os alunos tenham acesso a frutas e legumes na frequência adequada”, declarou o parlamentar.

O requerimento também solicitou que o Executivo encaminhasse à Câmara cópia integral do cardápio da alimentação escolar referente ao mês de agosto, com a devida identificação do nutricionista responsável momento em que a Frente constatou desencontro com as normativas do PNAE.

Além disso, foi expedido ofício ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar, notificando a falta dos alimentos indicados pelo programa.

“A proposta reforça o compromisso da Frente Parlamentar da Educação com a qualidade nutricional das refeições servidas nas escolas e com o cumprimento das normas federais que garantem o direito à alimentação saudável dos estudantes da rede municipal”, concluiu Lucas Gomes.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis