Fiscalização Legislativa: situação de terreno na Vila Maria Isabel gera pedido de informações à Prefeitura

A Câmara Municipal de Assis enviou ao Executivo o Requerimento nº 440/2025, solicitando esclarecimentos sobre um terreno localizado na confluência da Rua Ida Minatti Ferreira com a Rua Santa Isabel, na Vila Maria Isabel.
A demanda surgiu após resposta da Prefeitura em que foi informado que a área em questão não pertence ao município. Diante disso, o parlamentar Fernando Sirchia (PDT) apresentou novo questionamento.
No documento, Sirchia solicita que a Prefeitura informe oficialmente a quem pertence o terreno, incluindo dados cadastrais e matrícula da área. Também pede esclarecimentos sobre eventual notificação do proprietário para construção do passeio público e limpeza do local, além de eventuais autos de multa.
Outra questão levantada refere-se à situação fiscal do terreno, com a solicitação de informações sobre o pagamento do IPTU.
“Solicitamos informações mais detalhadas, documentos e também quais medidas a Prefeitura adotou diante do nosso requerimento”, explicou Sirchia.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis