A Câmara Municipal de Assis realiza na terça-feira, 13 de outubro, a 35ª Sessão Ordinária, cuja alteração da data acontece em virtude do feriado nacional que ocorre na segunda-feira, 12.

Entre os projetos previstos para votação em Turno Único está o Projeto de Lei nº 177/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação de áreas públicas municipais, em regime de urgência. A proposta trata de uma faixa de área pública destinada à abertura de uma rua projetada, que está inserida nos limites de dois lotes municipais já desafetados e classificados como bens dominicais.

Também está previsto para votação o Projeto de Lei nº 69/2026, de autoria dos vereadores Paulo Paçoca e Pastor Edinho, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis a Campanha de Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

O projeto estabelece o mês de junho para a realização da campanha, em referência ao Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica, celebrado em 21 de junho. A iniciativa tem como objetivo contribuir para a identificação precoce da doença e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas acometidas, cuja doença pode provocar a degeneração dos neurônios responsáveis pelo controle dos músculos voluntários e pode causar fraqueza muscular progressiva, rigidez, espasmos e dificuldades de fala, deglutição e respiração.

Outro projeto em pauta é o Projeto de Lei nº 98/2026, de autoria do vereador Fernando Kiko, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Meningite e a inclui no Calendário Oficial do Município de Assis.

A matéria pretende ampliar a conscientização da população sobre a meningite, doença grave e de rápida evolução, destacando a importância da informação, da prevenção e do diagnóstico precoce. O texto também ressalta a vacinação como uma das principais formas de proteção contra a doença meningocócica, especialmente dos tipos B, C e ACWY.

A proposta prevê ainda o fortalecimento de ações educativas e preventivas, com incentivo à atualização da carteira de vacinação e à integração entre saúde, educação e comunidade.

A pauta completa da Sessão Ordinária está disponível no site oficial do Legislativo assis.sp.leg.br

A Sessão é aberta ao público e será transmitida pelos canais oficiais da Casa de Leis, na TV Câmara sinal aberto digital no canal 31.3, Rádio Câmara 95.5 FM e youtube/@tvcamaraassis

A Casa de Leis está localizada na Rua José Bonifácio, nº 1.001, Bairro Leblon, em Assis.

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