Explicação: Parlamentares rejeitam veto do Poder Executivo

Durante a 4ª sessão ordinária (19)/2), os parlamentares votaram por unanimidade contra o pedido de veto parcial ao Autógrafo do Projeto de Lei n.º 208/2023, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2024”.

Analisando o documento enviado pelo Poder Executivo, os vereadores decidiram pela rejeição. Segundo o presidente da Câmara Municipal, Gerson Alves (PRD), o veto objetivava invalidar Emendas Modificativas propostas no orçamento municipal de 2024 pelos vereadores, Fernando Sirchia (PDT) e Vinicius Simili (PDT).

"Os parlamentares analisaram pontos específicos dentro do orçamento previsto para este ano que precisavam ser reestruturados. Entretanto, o Poder Executivo não entendeu desta forma, enviando o veto na tentativa de anular as emendas propostas pelos vereadores", explicou o presidente.

Em entrevista à TV Câmara de Assis, Gerson Alves, disse que esta situação até o momento não havia acontecido, comentou ainda que o trabalho e a decisão dos vereadores foi importante à sociedade.

"Entre as funções da Casa de Leis, fica também a responsabilidade de analisar o orçamento, acredito que se tivéssemos feito o contrário todo o trabalho, estudo e análises de documentos teria sido em vão. Quem se beneficia é a população que terá os recursos realocados da melhor maneira possível", concluiu.