Parlamentares da Casa de Leis reuniram-se na manhã desta quinta-feira, 26, para deliberar, simultaneamente em duas sessões extraordinárias, o Projeto de Lei nº 93/2025, Emenda Mensagem Aditiva nº 1 e Redação Final ao respectivo Projeto do Poder Executivo, que trata sobre a Política Municipal de Educação em Tempo Integral e dá outras providencias.

A deliberação e votação das propostas entre os vereadores, aconteceu durante a 3ª e 4ª Sessão Extraordinária e tiveram aprovação, por unanimidade, das proposituras apresentadas, as quais beneficiarão a comunidade escolar Municipal a ser contemplada.  

O presidente da Câmara, o vereador Paulo Mattioli, do partido Republicanos, explica que o Projeto de Lei 93/2025 é considerado um importante avanço no marco do desenvolvimento educacional da cidade de Assis.

“Venho aqui valorizar o dinamismo e maturidade dos vereadores da Casa de Leis que, imediatamente, após o início da tramitação do Projeto do Executivo, em regime de urgência e cujo prazo para o credenciamento se expira no próximo dia 30 de junho, debruçaram em cima da pauta através das Comissões existentes na Casa de Lei, isso permitiu que fossem enviados para as duas sessões extraordinárias”, agradece Mattioli.

Ele ressalta ainda que, com a adesão ao Programa Escola em Tempo Integral, do Ministério da Educação, o sistema educacional do município terá um impacto positivo.

O vereador Fernando Sirchia - PDT, membro da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Casa de Leis, comenta que a aprovação, por parte do Legislativo, foi fundamental para beneficiar Assis aos requisitos do Programa, o qual é instituído pela Lei Federal nº 14.640/2023 e regulamentado pelas Portarias MEC nº a 1.495/2023 e nº 2.036/2023.

“Os termos propostos para a implementação efetiva da Política de Educação em Tempo Integral para Assis, garantirá um conjunto de decisões para a cidade, ampliando desta forma as estratégias pedagógicas, de financiamento, de espaços escolares, além da definição de jornada de trabalho e a valorização dos profissionais da Educação a serem contemplados por meio do Programa”, enfatiza o vereador Sirchia.

A secretária Municipal da Educação, Maralice Chiampi, reforça que o prazo para inclusão do município ao Programa é até o dia 30 de junho e com o apoio, agilidade e auxilio dos vereadores, “vamos incluir o município na plataforma do Ministério da Educação, denominada SIMEC – Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, a qual gerencia informações, recursos e ações de programas educacionais", acrescenta Maralice.

O Poder Legislativo de Assis é exercido com a participação dos vereadores,  Paulo Mattioli – Republicanos, Gordinho da Farmácia – MDB, Douglas Azevedo – PL, pastor Edinho – Republicanos, Fabinho Alerta Verbal – PSD, Fernando Kiko – União, Fernando Sirchia – PDT, Gerson Alves – PL, Zé Canela – MDB, Timba – PRD, Carlinhos Zé Gotinha – PL, Lucas Gomes – SDD, Paulo Paçoca – PSD, Português – PT e Roni da Farmácia -  Avante.

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