O Poder Legislativo de Assis pautou, durante a 27ª Sessão Ordinária na segunda-feira, 18, a urgência de ações efetivas para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive quanto ao uso excessivo das telas e a prevenção contra crimes virtuais sobre o tema.

Por meio do Requerimento nº 437/2025, de autoria do vereador Pastor Edinho, foi solicitado ao Poder Executivo a apresentação de informações detalhadas sobre os planos, ações e estratégias intersetoriais atualmente adotados pelo município para o combate e a prevenção de abusos sexuais e casos de pedofilia no município.

Durante apresentação do tema, a Câmara reforça que a iniciativa tem como objetivo expressar o compromisso institucional, com a garantia dos direitos da infância e adolescência e proporcionar à comunidade, informações que orientem as famílias, pais e responsáveis para os cuidados necessários.

O Requerimento apresentado está em consonância com as Leis Municipal nº 5.660 e 5.661, ambas de 11 de junho de 2012 e da Lei Municipal nº 5.664, de 20 de junho de 2012, cuja legislação prevê a formulação de políticas públicas integradas, com foco em prevenção, proteção, responsabilização dos agressores e atendimento humanizado às vítimas.

Nas próximas semanas, o Executivo deverá apresentar diagnóstico indicando ações concretas que evidenciem o enfrentamento à violência sexual infantojuvenil em Assis.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis