O Legislativo voltou a cobrar esclarecimentos do Executivo sobre a execução das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores.

O novo requerimento (Nº 663/2025) destaca que, apesar de a Prefeitura ter respondido ao pedido anterior o Requerimento nº 425, a planilha enviada foi considerada incompleta, impossibilitando a fiscalização plena da execução orçamentária. Por isso, o vereador solicitante, Fernando Sirchia (PDT) pede novamente a relação detalhada de todas as emendas, especificando, ficha a ficha, o que foi efetivamente liquidado, bem como a apresentação dos documentos comprobatórios referentes às transferências, repasses e prestações de contas.

Execução das emendas

Segundo informações encaminhadas pela Prefeitura:

• As emendas impositivas previstas no orçamento municipal foram planejadas para pagamento em parcelas até dezembro de 2025.
• Emendas de custeio estão sendo executadas de acordo com a demanda das Secretarias Municipais.
• As emendas destinadas a entidades filantrópicas foram empenhadas e vêm sendo liquidadas conforme os respectivos Planos de Trabalho.
• Cada dotação orçamentária corresponde a uma emenda parlamentar, e um mesmo termo pode contemplar vários fornecedores, gerando vários empenhos.
• Há empenhos ainda não liquidados, porém vinculados aos seus Termos de Colaboração e Planos de Trabalho.

Valores já executados

A Prefeitura informou que:

• Total liquidado: R$ 3.819.488,37
• Total pago: R$ 3.605.897,73

Sobre a possibilidade de sobra financeira, o Executivo afirmou que não é possível prever no momento, pois a execução depende da demanda das Secretarias e do andamento dos Planos de Trabalho das entidades. Os valores empenhados deverão ser liquidados gradualmente até dezembro de 2025.

Agilidade no cumprimento

O vereador também solicitou informações sobre as emendas ainda não executadas, pedindo previsão de cumprimento e medidas para agilizar a execução. O Executivo informou que os valores executados por vereador constam no arquivo enviado em anexo.

Gastos no Pronto Atendimento Maria Isabel

No requerimento, o parlamentar ainda questiona quanto foi gasto na aquisição e instalação dos aparelhos de ar-condicionado no Pronto Atendimento Maria Isabel, referentes às emendas de sua autoria.

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