A aplicação de recursos destinados à educação especial e inclusiva na rede municipal de ensino é tema do Requerimento nº 621/2026. O documento solicita ao Poder Executivo informações sobre valores recebidos, investimentos realizados e estrutura disponível para atender estudantes com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Entre os questionamentos está o levantamento dos recursos destinados à educação especial e inclusiva recebidos pelo município em 2025 e 2026. O pedido solicita que sejam informados os programas, órgãos responsáveis pelos repasses, valores, datas e finalidades de cada recurso.

O requerimento também busca esclarecer como esses recursos são administrados. A solicitação questiona se os valores são encaminhados diretamente às unidades escolares ou recebidos inicialmente pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Educação. Caso a gestão seja feita pelo município, o documento pede informações sobre os critérios utilizados para o repasse às escolas.

Outro ponto levantado é a identificação das unidades escolares que receberam recursos para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), inclusão escolar ou aquisição de equipamentos e materiais destinados aos estudantes com deficiência e TEA, com a indicação dos respectivos valores.

O pedido também solicita dados sobre o número de estudantes com TEA matriculados atualmente na rede municipal, por unidade escolar, além do total de alunos público-alvo da educação especial. Nesse caso, o requerimento ressalta que as informações devem observar as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Na justificativa, o autor do requerimento, o vereador Fernando Kiko (União), afirma que o objetivo é garantir transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à educação inclusiva e permitir o acompanhamento da execução dessas políticas.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis