A Câmara Municipal de Assis apresentou, durante a 30ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 8, o Requerimento nº 491/2025, de autoria do vereador Fernando Sirchia, o qual solicita ao Poder Executivo informações detalhadas sobre a atuação, em exercício, dos Assistentes Técnico-Pedagógicos - ATPs e dos Professores de Educação Especial, na Rede Municipal de Ensino.

A iniciativa está amparada no Regimento Interno da Casa de Leis, que estabelece a função fiscalizadora do Legislativo sobre os atos do Executivo, cujo objetivo é compreender de forma precisa como estão sendo realizados o trabalho de apoio pedagógico e o atendimento educacional especializado, com foco na promoção da educação inclusiva e na valorização dos profissionais da área.

A solicitação visa subsidiar, inclusive, ações futuras da Câmara Municipal para o aprimoramento das políticas públicas educacionais, em especial no que se refere ao atendimento dos estudantes que necessitam de apoio especializado.

Com base nas informações a serem fornecidas pela Prefeitura, dentro do prazo estipulado, o Legislativo poderá acompanhar de forma mais efetiva a execução das ações pedagógicas, contribuindo para a transparência na gestão pública e para o fortalecimento da educação inclusiva no município de Assis.

O requerimento apresentado solicita documentos e relatórios, entre eles:

- Relação nominal dos ATPs, com datas de designação e escolas atendidas;

- Relatórios de visitas técnicas, com datas, locais e objetivos;

- Registros de formações pedagógicas, incluindo temas, carga horária e público-alvo;

- Relatórios de apoio pedagógico realizados desde janeiro de 2025;

- Avaliações dos resultados das formações e visitas;

- Dados dos Professores de Educação Especial, como carga horária, lotações e frequência;

- Registros de atendimentos a alunos da Educação Especial, com datas e locais;

- Planos de Atendimento Individualizado (PAIs) elaborados ao longo do ano;

- Participação dos professores nos HTPCs e Horários de Estudo (H.E.);

- Providências da Secretaria da Educação em casos de faltas ou descumprimento de carga horária;

- Avaliações dos coordenadores pedagógicos sobre o desempenho e participação dos Professores de Educação Especial.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis