Em requerimento (Nº 704/2025) protocolado, o vereador Fernando Sirchia (PDT) questiona possíveis falhas na alimentação do sistema SIMEC, do Ministério da Educação (MEC), e alerta para o risco de perda de verbas federais destinadas à área da Educação no município de Assis, no qual solicita fiscalização rigorosa sobre a gestão dos recursos federais vinculados à educação municipal.

O foco do pedido é o Plano de Ações Articuladas (PAR), ferramenta do Ministério da Educação utilizada pelos municípios para a solicitação de verbas, programas e equipamentos junto ao Governo Federal.

Segundo o vereador, a Secretaria Municipal de Educação de Assis não teria atendido plenamente às exigências técnicas necessárias à correta condução dos processos no sistema Federal.

“A pasta não atende às metas e não alimenta o sistema com informações atualizadas do Ministério da Educação com o devido zelo”, afirmou Sirchia, que classificou a situação como negligência.

No requerimento, o parlamentar solicita que a Prefeitura apresente um diagnóstico completo do ciclo de 2025 no sistema SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle). Entre os principais pontos requeridos pelo Legislativo estão:

• Ações e indeferimentos: relação detalhada dos projetos enviados ao MEC, daqueles que permanecem pendentes e dos que foram indeferidos, acompanhados das respectivas justificativas técnicas.

• Demandas das escolas: levantamento sobre as solicitações apresentadas pelas unidades escolares municipais e se elas foram efetivamente incluídas no plano federal, bem como as justificativas técnicas para eventuais exclusões.

• Riscos de perda de recursos: relatório atualizado sobre possíveis bloqueios, impedimentos ou perdas de verbas federais decorrentes de falhas no preenchimento do sistema ou do descumprimento de prazos.

O vereador também requer a apresentação de documentos que comprovem a capacitação técnica dos servidores responsáveis pela alimentação do Plano de Ações Articuladas, além das respectivas portarias de designação.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis