A possibilidade de motoristas obterem descontos no pagamento de multas de trânsito motivou um pedido de informações encaminhado ao Poder Executivo. O documento, de autoria do vereador Fernando Kiko, questiona se o município de Assis já aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), plataforma disponibilizada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Criado para modernizar a comunicação entre os órgãos de trânsito e os condutores, o sistema permite o recebimento digital de notificações e, nos casos previstos em lei, concede descontos que podem chegar a até 40% no pagamento das multas.

Segundo Fernando Kiko, moradores têm procurado seu gabinete para questionar a ausência do serviço no município.

“Assis não é contemplada com o SNE, o que possibilitaria ao motorista autuado em uma multa de trânsito obter desconto no valor da penalidade. O requerimento foi apresentado justamente para que a Prefeitura avalie a possibilidade de firmar convênio junto ao Governo Federal e disponibilizar esse benefício à população”, afirmou o parlamentar.

No pedido, o vereador questiona se o município já aderiu ao sistema e, em caso negativo, quais fatores técnicos, administrativos, operacionais ou financeiros impedem a implantação da ferramenta.

O documento também solicita informações sobre eventuais consultas ou tratativas realizadas junto à Senatran ou ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), além de questionar se existe estudo técnico, planejamento ou cronograma para futura adesão ao sistema.

De acordo com a justificativa apresentada, além de beneficiar os condutores, a ferramenta contribui para a modernização da gestão pública, reduz custos operacionais, amplia a eficiência administrativa e facilita o acesso dos cidadãos às informações relacionadas às infrações de trânsito.

 REQUERIMENTO Nº 534/2026

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis