Confira os projetos que foram votados na 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis

Antes da votação dos projetos, foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar e apurar possíveis irregularidades na Direção Executiva e Presidência da FEMA.  A Comissão foi formada pelos vereadores Jonas Campos - autor do requerimento, Fernando Sirchia - indicado pelo PDT e Viviane Del Massa - selecionada por sorteio. Em reunião os mesmos constituíram o Vereador Fernando Sirchia como Presidente da CPI, o Vereador Jonas Campos como Relator e a Vereadora Viviane Del Massa membra.

A 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis foi realizada na última segunda-feira, dia 20. Na Pauta da Ordem do Dia estavam 9 (nove) projetos foram votados pelos parlamentares.

O primeiro projeto aprovado, trata-se do PL 141/2022 de autoria do Vereador Vinicius Similli, que dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer no Município de Assis.

Em seguida, foi apreciado pelos parlamentares um Projeto de Lei de autoria do Vereador Tenente Genova, que dispõe sobre a afixação de cartazes de incentivo à adoção de animais em PetShops, Clínicas Veterinárias, Lojas Agropecuárias e Estabelecimentos Similares. O projeto foi aprovado.

Logo depois, entrou em discussão uma abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.100,25 (sete mil e cem reais e vinte e cinco centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. O projeto foi aprovado

Em seguida, uma abertura de crédito adicional suplementar no R$ 8.591,92 (oito mil quinhentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. O projeto foi aprovado.

Depois disso, os Projetos de Lei 96/2022 e 99/2022 também traziam duas aberturas de crédito adicional especial, nos valores de R$ 37.634,68 (trinta e sete mil seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos) e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), respectivamente, junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. De acordo com a exposição de motivos do PL 96/2022, essa medida visa a criação de dotação orçamentária específica, a fim de possibilitar a utilização de saldo existente em conta corrente proveniente de transferências de recursos estaduais ao Fundo Municipal de Assistência Social, destinado ao custeio de pessoal civil junto ao CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, o qual que deve ser reprogramado para utilização no exercício seguinte. Já o PL 99/2022 ressalta que a medida visa a criação de dotação orçamentária específica, a fim de ocorrer com recursos oriundos de emenda parlamentar de autoria do Deputado Estadual Vinícius Camarinha, destinados para a aquisição de equipamentos e material permanente para a Casa da Menina “São Francisco de Assis”. Ambos os projetos foram aprovados pelos parlamentares.

Na sequência, entrou em discussão uma abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.632,00 (quarenta e três mil seiscentos e trinta e dois reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos serão utilizados no custeio das ações das equipes e os serviços de Atenção Primária à Saúde, voltados ao cuidado às pessoas em condições pós-Covid. O projeto foi aprovado.

Por fim, os parlamentares aprovaram outra abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com a exposição de motivos do projeto, a presente medida se justifica diante da necessidade de criação de dotação orçamentária específica, para ocorrer com repasse do Governo Federal, destinado à estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição (PNAN).

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis acontecem todas as segundas-feiras, às 18 horas e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pela Rádio Câmara FM 95,5 e pelas Redes Sociais oficiais da Câmara.