Confira o Resumo da Pauta da 6ª Sessão Ordinária

Sete projetos foram apreciados pelos parlamentares da Câmara Municipal de Assis, na última Segunda-feira, 7 de Março, durante a 6ª Sessão Ordinária de 2022.

Os vereadores aprovaram por unanimidade a redação final do Projeto de Lei nº 121/2021 de autoria dos vereadores Alexandre Cachorrão, Douglas Azevedo e Tenente Gênova que cria o programa de áreas de convivência destinados à extensão temporária de passeios públicos por meio da instalação de parklets. Os parklets são áreas contíguas às calçadas, onde são construídas estruturas a fim de criar espaços de lazer e convívio onde anteriormente havia vagas de estacionamento de carros. A instalação, manutenção e remoção do parklet dar-se-á por iniciativa da Administração Municipal ou por requerimento de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado.

Logo após foi discutido, o Projeto de Lei que Institui, no âmbito do Município de Assis, o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU, denominado IPTU Verde. O projeto foi aprovado.

A terceira matéria debatida pelos edis, trata-se de um Projeto que dispõe sobre o acompanhamento psicológico para pessoas com câncer de mama e/ou câncer do colo do útero, nos hospitais públicos. O projeto foi aprovado.

Depois disso, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Nº 03/2022 que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 500.070,72 (quinhentos mil setenta reais e setenta e dois centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.

Em seguida, também foi aprovado, um projeto que reformula o Programa Bolsa Atleta para atletas, paratletas e atletas-guia do Município de Assis.

Logo depois, foi discutido e aprovado o PL N° 16/2022, uma abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação, a ser destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a rede municipal de ensino.

Por fim, foi também aprovado o Projeto de Decreto Legislativo que outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao senhor Marco Antonio Scarasati Vinholi

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis acontecem todas as segundas-feiras às 18 horas e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também pelas redes sociais oficiais da Câmara.