Confira o Resumo da Pauta da 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis

Na última Segunda-feira, 29, a Câmara Municipal de Assis realizará sua 29ª Sessão Ordinária de 2022. Na ocasião, 6 (seis) Projetos foram apreciados pelos parlamentares.

O primeiro projeto que entrou em pauta, trata-se da instituição da “campanha publicitária educativa de conscientização e combate ao capacitismo” O Projeto foi aprovado por unanimidade.

Em seguida, entrou em discussão o projeto que Institui no Município de Assis a política de prevenção e combate ao câncer de ovário. O Projeto foi aprovado.

Logo depois, os vereadores debateram uma abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. Essa medida visa a criação de dotação orçamentária específica, para ocorrer com transferência de recursos estaduais, destinado para aquisição de equipamentos pela Fundação Futuro. O Projeto foi aprovado pelos vereadores.

O quarto projeto discutido e aprovado, Instituiu a FICAR - Feira Industrial, Comercial e Agropecuária de Assis e Região como "patrimônio cultural e imaterial" no município de Assis.

Na sequência, entrou em discussão o Projeto de Lei nº 177/2022 que dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal de Carreira da Prefeitura Municipal de Assis. De acordo com a exposição de motivos, o objetivo do projeto é atender a necessidade de reclassificar as referências dos cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, que prestam serviços de apoio à Rede Municipal de Ensino junto às Creches. O Projeto foi aprovado.

Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto Decreto Legislativo nº 3/2022 que outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Dr. Bruno Daniel Ferrari.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis acontecem todas as Segundas-feiras, às 18 horas e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pela Rádio Câmara FM 95.5 e pelas Redes Sociais oficiais da Câmara.