Confira o Resumo da Pauta da 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis

Na última Segunda-feira, 15, a Câmara Municipal de Assis realizou sua 27ª Sessão Ordinária de 2022. Na ocasião, 9 (nove) Projetos foram apreciados pelos parlamentares.

O primeiro projeto que entrou em pauta, trata-se da denominação da Rua 04 do loteamento residencial jardim sul de Rua Waldemar João Zanoti. O Projeto foi adiado.

Em seguida, entrou em discussão a criação do Programa “Adote uma Lixeira" - no qual o Município poderá estabelecer parceria com empresas privadas, entidades sociais, ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras tradicionais ou para reciclagem de Pet nos logradouros públicos, com direito a publicidade. O Projeto foi aprovado.

Logo depois, os vereadores debateram o PL 123/2022 que dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias disponibilizarem abrigo adequado de proteção contra sol e chuva aos clientes e usuários que ficam em fila de espera na área externa do estabelecimento. O Projeto foi aprovado.

Na sequência, entrou em discussão a denominação da Rua "H" do Residencial Villa Bela III de Rua Valério Antônio Bernardes. O Projeto foi adiado.

Depois disso, os parlamentares apreciaram uma abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação. De acordo com a exposição de motivos, a presente medida se justifica diante da necessidade de suplementação da dotação orçamentária destinada ao pagamento de estagiários bolsistas da rede municipal de ensino. O Projeto foi aprovado.

O sexto item debatido pelos vereadores, foi uma abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos são oriundos de Emenda Parlamentar Impositiva destinados ao Custeio da Atenção Básica. O Projeto foi aprovado.

Logo após, entrou na pauta outra abertura de Crédito Adicional Especial junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, esta no valor de R$ 99.930,00 (noventa e nove mil novecentos e trinta reais). Os recursos são oriundos do Governo Federal, destinados para Atenção Primária, para aquisição de equipamentos e material permanente para as Unidades de Saúde ESF Jardim III Américas, UBS Jardim Paraná e UBS Vila Ribeiro. O Projeto foi aprovado.

Em seguida, uma abertura de Crédito Adicional Suplementar junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação, no valor de R$ 737.000,00 (setecentos e trinta e sete mil reais) será debatida. De acordo com a exposição de motivos do projeto, serão adquiridos 2 (dois) micro-ônibus pela Secretaria Municipal da Educação, os quais irão suprir a demanda do Departamento de Transporte Escolar. O Projeto foi aprovado.

Por fim, uma abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação será apreciada. O projeto tem como objetivo, viabilizar a aquisição de um Ônibus Rural Escolar, com parte dos recursos oriundos do Governo Federal. A aquisição do veículo será feita por meio de adesão à ata de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE no valor de R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais), sendo que o valor do repasse será de R$ 226.622,88 (duzentos e vinte e seis mil seiscentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos), com contrapartida do município de R$ 111.377,12 (cento e onze mil trezentos e trinta e sete reais e doze centavos). O Projeto foi aprovado.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis acontecem todas as Segundas-feiras, às 18 horas e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pela Rádio Câmara FM 95.5 e pelas Redes Sociais oficiais da Câmara.