Confira o Resumo da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis

Aconteceu na última Quarta-Feira, 8 de Setembro a 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis. Na ocasião, 7 Projetos foram colocados em Pauta e apreciados no plenário.

O primeiro projeto discutido e aprovado por unanimidade, trata-se de uma abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para fins de adequação da folha de pagamento do quadro de pessoal do magistério da Secretaria Municipal da Educação.

Em seguida, foi adiado por uma sessão, a pedido do autor, o Projeto de Lei do Presidente da Câmara Vinícius Símili, que veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de ASSIS de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

Logo após, também por unanimidade foi aprovado uma abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) para fins de aquisição de Ferramenta Tecnológica - Notebooks e de Microprocessadores para o atendimento de demanda da Secretaria Municipal da Educação. O Projeto também possui uma emenda substituindo o termo "especial" por "suplementar".

Depois disso, os parlamentares aprovaram o P.L da Vereadora Viviane Del Massa, que denomina a via pública municipal localizada atrás do Parque de Exposições “Jorge Alves de Oliveira”, entre a Avenida Getúlio Vargas e a via pública que dá acesso ao Bairro Quinta dos Flamboyants. Com a aprovação, a via passará a denominar-se “Rua Emma Bariani Mendes”.

Outra a abertura de Crédito Adicional Especial foi aprovada por unanimidade, esta no valor de R$ 6.586.750,00 (seis milhões quinhentos e oitenta e seis mil setecentos e cinquenta reais) para fins de aquisição de Ferramenta Tecnológica para o atendimento de demanda da Secretaria Municipal da Educação. De acordo com a exposição de motivos do Projeto, os recursos são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.

Os parlamentares aprovaram também uma abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 839.600,00 (oitocentos e trinta e nove mil e seiscentos reais) junto ao Orçamento Municipal. A iniciativa visa reforçar as dotações orçamentárias destinadas ao custeio da folha de pagamento e demais encargos, relativas aos servidores municipais.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do Vereador Rogério Nascimento, que outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense, ao Subtenente Josemir Costa Paim.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal continuam fechadas ao público devido à pandemia da Covid-19 (novo Coronavírus), porém são transmitidas ao vivo todas as segundas-feiras, às 18 horas, pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também pelas redes sociais, Facebook e Youtube.