Confira o Resumo da 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis

Na última Segunda-Feira, 1º de Agosto, aconteceu na Câmara Municipal de Assis a 25ª Sessão Ordinária de 2022. Na Ocasião, 5 projetos foram apreciados pelos parlamentares.

O primeiro projeto discutido, foi a Redação Final do Projeto de Lei emendado nº 84/2022 de autoria do vereador Pastor Edinho que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio a mulher que se sinta em situação de risco no âmbito do Município de Assis. A Redação Final foi aprovada.

Em seguida entrou em discussão o Projeto que Institui e Inclui no calendário oficial do município a semana do veterano militar das Forças Armadas Brasileiras e Militares Estaduais. O Projeto foi aprovado.

Logo depois, os vereadores debateram uma abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 105.768,00 (cento e cinco mil setecentos e sessenta e oito reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com a exposição de motivos do Projeto, os recursos serão utilizados em ações de controle das arboviroses urbanas (doenças causadas por vírus transmitidos, principalmente, por mosquitos Aedes aegypti, sendo as mais comuns a Dengue, Zika e Chikungunya).

Na sequência, entrou em discussão e foi aprovado pelos parlamentares o Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2022 que institui o diploma amigo dos animais no âmbito da Câmara Municipal de Assis.

Por fim, os vereadores discutiram e aprovaram o Projeto Decreto Legislativo Nº 10/2022 que outorga o título honorífico de cidadã assisense à senhora Angela de Fátima Canassa das Neves.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis acontecem todas as segundas-feiras, às 18 horas e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pela Rádio Câmara FM 95,5 e pelas Redes Sociais oficiais da Câmara.