Confira o resumo da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis

Na noite da última segunda-feira, 21, aconteceu via videoconferência a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis. Na ocasião cinco projetos foram apreciados pelos vereadores. Dos quais, dois foram adiados e três foram aprovados.

A primeira matéria discutida e adiada, trata-se de um projeto de lei do Poder Executivo que fixa o valor das obrigações de pequeno valor.

Em seguida, entrou em discussão e também foi adiada, uma "Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 628.964,31 (seiscentos e vinte e oito mil novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos)", junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação, referente aos recursos financeiros advindos do Governo Federal por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. De acordo com a exposição de motivos, o valor do recurso não foi utilizado em sua totalidade em virtude da suspensão das aulas presenciais, podendo ser reprogramados para o exercício subsequente.

Logo depois, os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto de autoria da vereadora Vanessa Eugênio que institui o programa "Eu não esqueço" de políticas públicas para tratamento e prevenção de doenças como o Alzheimer. O objetivo deste projeto é fortalecer e sistematizar as ações públicas destinadas ao tratamento das doenças neurodegenerativas, em especial a de Alzheimer, as quais ocasionam profunda deterioração das funções cerebrais do paciente, culminando em quadros de demência e do comprometimento permanente de áreas como a linguagem, memória ou da capacidade da pessoa cuidar de si própria.

Em seguida os vereadores aprovaram também, o projeto de autoria da vereadora Viviane Del Massa que institui o programa "Aluno amigo dos animais", que objetiva ampliar a educação ambiental voltada para o bem-estar de animais domésticos, fortalecendo os conceitos de adoção consciente, guarda responsável, maus tratos, cuidados, abandono e legislação relacionada aos animais, com a realização de atividades extraclasse/extracurricular. Na exposição de motivos a vereadora autora do projeto afirma que a defesa do meio ambiente e dos animais é uma pauta extremamente importante que deve ser buscada constantemente pelo Poder Público. A implantação desse programa Irá ampliar o tratamento consciente aos animais, por intermédio das crianças e dos adolescentes, sendo um importante meio de alcance para práticas saudáveis com os animais.

Por fim, também por unanimidade, foi aprovado o projeto de autoria dos vereadores Vinicius Simili e Vanessa Eugênio, que "Institui o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda", que tem como objetivo proporcionar o acesso a produtos de higiene às estudantes das escolas públicas municipais, estaduais e demais mulheres em vulnerabilidade social, além de evitar que as estudantes se ausentem das aulas por falta de absorvente higiênico e também a prevenção à riscos de doenças pela falta de higiene no período menstrual, em função do não acesso ao absorvente.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal estão sendo realizadas virtualmente devido a pandemia da Covid-19 (novo Coronavírus), porém são transmitidas ao vivo todas as Segundas-Feiras, às 18 horas, pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também pelas redes sociais oficiais da Câmara: Facebook e Youtube.