Confira o Resumo da 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis

Na noite da última Segunda-feira, 30, aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Assis, a 18ª Sessão Ordinária de 2022. Na ocasião, 7 (sete) Projetos foram apreciados pelos parlamentares.

Ao entrar na Ordem do Dia, a Redação final à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município foi aprovada.

Em seguida, os vereadores discutiram em bloco duas autorizações ao Poder Executivo Municipal em contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal. A primeira até o valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) que de acordo com a exposição de motivos do Projeto de Lei, seriam utilizados na construção de um anel viário com 10,7 km de extensão, com início no acesso à Rodovia Miguel Jubran, próximo as antigas instalações do Frigorífico Cabral e seguiria circundando os limites da região sul da cidade, terminando na Avenida existente no Loteamento Damha.

A segunda autorização discutida, seria no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) e de acordo com a exposição de motivos, os recursos seriam utilizados na pavimentação asfáltica das estradas rurais que dão acesso ao Cervinho e ao Loteamento Residencial “Esmeralda Park”.

Após amplo debate pelos vereadores e intensa manifestação dos munícipes que lotaram o plenário da Câmara Municipal de Assis, o projeto entrou em votação.

Ambas as votações ficaram empatadas com 7 votos favoráveis (Tenente Gênova, Douglas Azevedo, Pastor Edinho, Fernando Vieira, Zé Gotinha, Pastor Nivaldo e Rogério Nascimento) e 7 votos contrários (Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia, Gérson Alves, Jonas Campos, Vinícius Simili e Viviane Del Massa), sendo necessário o voto de desempate do Presidente da Câmara Luiz Antonio Ramão que votou não, rejeitando os Projetos de Lei 18/2022 e 19/2022 por 8 à 7.

Logo em seguida, foi discutido também em bloco 4 (quatro) Projetos de Lei de aberturas de crédito adicional especial junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Entrou em discussão os PLs 89, 91, 92 e 94 de 2022 que têm como valor, respectivamente R$ 113.849,10 (cento e treze mil oitocentos e quarenta e nove reais e dez centavos); R$ 257.838,35 (duzentos e cinquenta e sete mil oitocentos e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos); R$ 30.883,24 (trinta mil oitocentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos) e R$ 80.410,12 (oitenta mil quatrocentos e dez reais e doze centavos).

De acordo com a exposição de motivos dos projetos, objetivo é possibilitar a utilização de saldos existentes em contas correntes oriundos de transferências de recursos federais e estaduais ao Fundo Municipal de Assistência Social, destinados às unidades da rede municipal de assistência social.  Os Projetos de Lei 89/2022, 91/2022, 92/2022 e 94/2022 foram aprovados.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis acontecem todas as segundas-feiras, às 18 horas e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pela Rádio Câmara FM, 95,5 e pelas Redes Sociais oficiais da Câmara.