Confira o Resumo da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis

Na noite da última Segunda-Feira, 24, aconteceu via videoconferência, a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis. Na ocasião, 7 projetos foram apreciados pelos parlamentares.

O primeiro Projeto discutido - aprovado com 10 votos favoráveis e 3 votos contrários - trata de uma autorização para alienação de áreas de propriedade do Município, mediante a realização de procedimento licitatório.

Em seguida, entrou em debate duas aberturas de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) cada, junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, referente aos recursos financeiros a serem destinados para reforma e a ampliação da EMEF Nísia Mercadante do Canto Andrade e EMEIF Angélica Amorim Pereira. Os dois Projetos foram aprovados por unanimidade.

Logo depois, os vereadores discutiram mais uma abertura de Crédito Adicional Especial, essa no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação, referente aos recursos financeiros do FUNDEB a serem destinados para a construção de Unidade Escolar de Ensino Infantil. De acordo com a exposição de motivos anexada ao projeto, a região oeste do município de Assis, circunvizinha às Vilas Maria Izabel, Assis III e Vila Prudenciana, recebeu quase 2.000 (duas mil) famílias nas últimas
décadas, novos residentes dos conjuntos habitacionais populares, Jardim Santa Clara, Jardim
Nossa Senhora de Fátima, Residencial Santa Luzia e Residencial Danusa. O que gerou a necessidade da construção de uma Unidade Escolar de Ensino Infantil para atender a demanda dessas novas famílias. O projeto foi aprovado também por unanimidade e o início da obra está previsto para o segundo semestre deste ano e será realizada no Jardim Nossa Senhora de Fátima.

Entrou também em discussão, uma abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$741.000,00 (setecentos e quarenta e um mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, referente aos recursos financeiros do FUNDEB a serem destinados para reformas e adequações dos prédios escolares da rede municipal de ensino. Os referidos recursos financeiros serão utilizados nos serviços de adequações das instalações elétricas, do Sistema de Proteção contra Descarga Atmosférica – SPDA, da sinalização de emergência e na instalação e adequação de equipamentos de combate de incêndio das escolas EMEIF Henrique Zollner Neto, EMEI Prof.ª Coraly Júlia Gonçalves Carneiro, EMEIF Prof.ª Mafalda Salotti Bartholomei, EMEIF Guiomar Namo de Mello e EMEIF Angélica Amorim Pereira. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Depois disso, os vereadores aprovaram também por unanimidade, uma abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 1.760.000,00 (um milhão setecentos e sessenta mil reais), junto a unidade orçamentária de Encargos Gerais do Município, a fim de ocorrer com precatórios de pequena monta (requisições de pequeno valor) devidos em virtude de sentenças judiciais transitadas em julgado.

Por fim, foi adiado por duas Sessões um Projeto de autoria do vereador Fernando Sirchia, que dispõe sobre a prorrogação no município de Assis, do prazo para pagamentos dos impostos municipais.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal estão sendo realizadas virtualmente devido a pandemia da Covid-19 (novo Coronavírus), porém são transmitidas ao vivo todas as Segundas-Feiras, às 18 horas, pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também pelas redes sociais oficiais da Câmara: Facebook e Youtube.