Confira o Resumo da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis

Na noite da última Segunda-Feira,10, aconteceu via videoconferência, a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis. Na ocasião, 4 projetos foram apreciados pelos parlamentares e todos foram aprovados por unanimidade.

Antes de entrarem na ordem do dia, o Presidente da Câmara colocou em votação uma denúncia contra um vereador, acusado de furar a fila da vacinação contra a COVID-19. A denúncia, foi rejeitada pelo plenário, com 14 (catorze) votos contrários.

Na ordem do dia, o primeiro projeto discutido, foi uma abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 51.108,70 (cinquenta e um mil cento e oito reais e setenta centavos), junto a Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com a exposição de motivos, o valor dos recursos será utilizado no custeio das despesas da Casa de Apoio de Jaú.

Em seguida, entrou em pauta uma abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.357,72 (trinta mil trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), junto a Secretaria Municipal de Assistência Social. O objetivo do projeto é viabilizar a utilização de saldo existente em conta corrente oriundo de transferências de recursos estaduais ao Fundo Municipal de Assistência Social, destinado a ocorrer com a folha de pagamento dos CRAS – Centros de Referência de Assistência Social.

Logo depois, mais uma abertura de Crédito Adicional Especial foi aprovada, esta no valor de R$ 732.793,10 (setecentos e trinta e dois mil, setecentos e noventa e três reais e dez centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Este projeto, viabiliza a devolução do valor citado junto ao FID – Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos. Os recursos seriam utilizados na execução do Projeto de “Recuperação dos Parques Ecológicos da Água da Porca e do Jardim Paraná”, no entanto, o município sofreu uma Ação Civil Pública Cível – Área de Preservação Permanente movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e foi determinada a suspensão da Autorização nº 16.398/2019 da CETESB, bem como a paralisação das referidas obras e devolução do dinheiro.

Por fim, foi debatido uma abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), junto a Secretaria Municipal de Assistência Social. O projeto tem como objetivo possibilitar a utilização de saldo existente em conta corrente oriundo de transferências de recursos estaduais ao Fundo Municipal de Assistência Social, destinado a ocorrer com despesas do Centro Dia do Idoso.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal estão sendo realizadas virtualmente devido a pandemia da Covid-19 (novo coronavírus), porém são transmitidas ao vivo todas as Segundas-Feiras, às 18 horas, pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também pelas redes sociais oficiais da Câmara: Facebook e Youtube.